O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) alertou esta quarta-feira para o “estado caótico” em que se encontra o setor dos Registos, com 1.900 profissionais em falta, encerramento de Conservatórias e “filas intermináveis de espera”.
Em conferência de imprensa em Lisboa, Arménio Maximino, presidente do STRN, precisou que estão em falta 1.933 profissionais, dos quais 242 conservadores de Registos e 1.691 oficiais de Registos, que correspondem a 34,05% do efetivo necessário, causando “óbvios prejuízos para os cidadãos e as empresas, que esperam e desesperam para serem atendidos”.
“Este défice, que urge preencher, agrava-se todos os meses pela aposentação em média de 20 a 25 profissionais“, estimando-se que nos próximos cinco anos este número aumentará exponencialmente.
“Esta dramática falta de conservadores de Registos e de oficiais de Registos tem sobrecarregado em demasia e levado ao limite da exaustão aqueles que vão ficando”, considerou Arménio Maximino, que na próxima semana será recebido no Ministério da Justiça para expor estes e outros problemas que afligem o setor, a par das questões de carreira e assimetrias salariais.
Segundo o mesmo responsável, a escassez de funcionários compromete a “eficiência e a qualidade dos serviços prestados, afetando diretamente os cidadãos e as empresas que deles dependem”, o que, por sua vez, tem impacto negativo na economia.
Computadores obsoletos e instalações “gravemente degradadas”, com “violações grosseiras” da legislação relativa à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores foram outras questões levantadas pelo presidente do STRN, que apontou situações de insalubridade e perigo para quem trabalha em instalações como a dos Registos Centrais de Lisboa e na Conservatória da Ribeira Grande, nos Açores.
Apesar de os Registos produzirem receitas calculadas em 400 milhões de euros para o Ministério da Justiça, Arménio Maximino chamou a atenção para o facto de o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), tutelado por aquele ministério, não ter evidenciado qualquer capacidade de resposta para corrigir as deficientes e desadequadas condições de trabalho, higiene e segurança dos trabalhadores dos Registos.
Por isso, o STRN deu entrada na terça-feira com duas ações nos tribunais administrativos para obrigar o IRN a corrigir tais deficiências.
Arménio Maximino realçou a importância do setor dos Registos no controlo da legalidade, ao contribuir para a certeza e segurança jurídicas dos atos praticados, bem como no “papel insubstituível na justiça preventiva” a propósito do Registo Predial, conforme já reconheceu o Tribunal Constitucional em acórdão de 2009.
“Não obstante, o setor dos Registos atravessa atualmente uma situação caótica com graves problemas estruturais que não se encontram resolvidos”, vincou o dirigente do STRN.
Arménio Maximino criticou ainda o facto de o anterior Governo não ter dado cumprimento a uma recomendação da Provedoria de Justiça sobre a questão das assimetrias salariais entre trabalhadores que desempenham as mesmas funções e têm as mesmas atribuições.
