A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) destacou esta terça-feira a abertura do Governo para resolver os problemas criados pela regularização dos processos de nacionalidade de migrantes nos tribunais, defendendo a criação de uma subsecção especializada nesta área.
À saída da reunião no Ministério da Justiça, em Lisboa, com a ministra Rita Alarcão Júdice, o presidente da ASJP, Nuno Matos, assumiu que os constrangimentos dos tribunais com esta matéria foram um dos temas abordados e, embora não tenha querido avançar muitos detalhes sobre a proposta, enfatizou a sobrecarga existente com estes processos.
“Foi um assunto que falámos, porque isso está a causar perturbações também ao nível judicial. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tem uma subsecção que tem competência para tratar desses processos e que está perfeitamente afundada com o volume de serviço que está atualmente pendente. Foi uma matéria que falámos e a ministra falou que tem propostas nesse sentido para resolver até num campo mais amplo”, referiu.
Sublinhando a “abertura” demonstrada pela tutela, Nuno Matos considerou as propostas “muito interessantes”, mas esclareceu que “estão ainda numa fase de tratamento e de audição” com vista à sua implementação.
“Há, de facto, que repensar em criar sinergias de vários lados para tentarmos resolver o problema nas suas várias dimensões. Há essa vontade e saio convencido de que há essa vontade da parte do Ministério da Justiça e da senhora ministra em tentar resolver esse problema, e isso parece-nos positivo”, observou.
Na reunião com a ministra, a ASJP defendeu a imediata criação de uma subsecção (administrativa) especializada nos tribunais administrativos e fiscais dedicada à área dos estrangeiros, asilo e nacionalidade, entendendo que isso poderia melhorar a gestão perante o aumento destes processos.
Nuno Matos adiantou também que não ficou marcada uma data para uma nova reunião, porém, admitiu que este tema “é algo para ser resolvido com muita urgência”.
Além das implicações a nível judicial das questões da imigração, o presidente da ASJP assinalou que foram também discutidos outros assuntos, como as condições dos tribunais, o recrutamento de magistrados, a situação dos funcionários judiciais e a questão da distribuição processual, algo que admitiu que está a ser alvo de análise pelo Governo, face às perturbações causadas pela alteração legislativa efetuada pelo anterior executivo em 2023.
“O Governo sinalizou o problema, falámos sobre essa questão, que nos preocupa, porque criou entropias no funcionamento dos tribunais sem grande necessidade, porque o controlo é feito pela via informática. É uma das questões pendentes que a senhora ministra tem para análise, não nos deu uma solução para isso, será uma coisa a ponderar e está em fase de estudo e análise”, concluiu.
