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O presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, declarou esta terça-feira estar preparado para ir a novas eleições antecipadas caso o Programa do executivo seja chumbado, rejeitando a sua substituição no cargo.

Madeira. O que acontece se o Programa de Governo for chumbado na Assembleia Legislativa Regional?

É bom que fique claro que o PSD/Madeira e eu próprio estamos preparados para qualquer cenário, sem medo, incluindo as eleições antecipadas, se for necessário que isso aconteça”, disse o líder madeirense na Assembleia Legislativa, no Funchal.

Presidente do Governo da Madeira rejeita ser substituído e diz-se preparado para eleições

Discursando na abertura do debate do Programa do XV Governo Regional, que se prolonga até quinta-feira, dia em que será votado sob a forma de moção de confiança, Albuquerque admitiu um cenário de novo sufrágio, visto que o PS, o JPP e o Chega  — que, juntos, têm maioria absoluta dos votos (24 deputados num universo de 47) – anunciaram que vão votar contra a proposta.

Programa do Governo da Madeira começa hoje a ser discutido e será votado quinta-feira

Segundo o chefe do executivo madeirense, esta é uma possibilidade “se o bloqueio à ação governativa persistir, em prejuízo dos interesses essenciais da região“.

Miguel Albuquerque destacou que o PSD/Madeira “não aceitará, nem pode aceitar qualquer solução de governo para a Madeira que não assente no princípio sagrado da legitimidade do voto democrático e popular, incluindo o chefe do executivo”.

Na sua opinião, os madeirenses não aceitam “nenhuma solução cozinhada nos bastidores que não passe por uma eleição democrática do presidente” do Governo Regional.

O PSD, sublinhou, “venceu de forma inequívoca as eleições” de 26 de maio e o cabeça de lista foi “maioritariamente votado para chefe do governo”, enquanto houve “uma rejeição clara da alternativa socialista proposta aos eleitores”.

Por isso, sustentou que “a construção de qualquer governo ou solução política de governabilidade que não leva em conta a legitimidade do sufrágio, ou seja, a vontade dos madeirenses e porto-santenses expressa em eleições, é, naturalmente, inaceitável e ilegítima”.

No mês passado, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS elegeu 11 parlamentares, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN alcançaram um deputado cada.

Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta.

PS e JPP, que no total têm 20 deputados, chegaram a anunciar um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante para a República no arquipélago, Ireneu Barreto acabou por indigitar Albuquerque como presidente.

Na altura, o representante disse que “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL, terá todas as condições de ver o seu Programa aprovado na Assembleia Legislativa”.

No debate desta terça-feira, o chefe do executivo insular criticou o que classificou como um “autêntico abraço de jiboia ou de urso” a que se submeteu o Juntos Pelo Povo (JPP) ao celebrar um acordo com o PS, “contradizendo tudo o que havia sido dito na campanha eleitoral, na suposta construção de uma alternativa que, no fim de contas, não era alternativa nenhuma”.

O social-democrata reiterou que foi sufragado pelos madeirenses como candidato a presidente do Governo Regional.

Fui eu que não tive medo ou receio de me submeter ao soberano juízo dos eleitores numa eleição democrática. Fui eu que, face ao rol de atoardas e calúnias que estrategicamente me foram lançadas, não hesitei um segundo em me sujeitar à vontade do povo madeirense”, insistiu.

Num regime parlamentar, quando os interesses partidários e pessoais se sobrepõem aos da causa pública, acrescentou, existe “sempre instabilidade, impasse, mais ingovernabilidade e regressão económica e social”.

Na sua leitura, tendo em conta o crescimento económico da Madeira, “não faz sentido mudar de rumo e, sobretudo, mudar para pior”.

Por isso, sublinhou, a rejeição do Programa do Governo “representa um ato político sem razão substancial que visa criar um impasse para todos e desencadear uma crise política, impedindo o governo de entrar em funções”.

Destacando que a proposta incorpora várias medidas de outros partidos, Albuquerque alertou para as “consequências nefastas para todos os setores económicos e sociais da região” caso o documento não seja aprovado.

A grande discussão seguinte, a do Orçamento para 2024, seria “a ocasião ideal e o terreno adequado para os partidos da oposição proporem e aprovarem as medidas que anunciaram em campanha”.

Ao demitirem-se dessa oportunidade de participação e discussão orçamental, parece claro que, para certas forças políticas, o que interessa é perpetuar a crise política e a ingovernabilidade”, afirmou.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O governante acabou por se demitir e o Governo da Madeira ficou então em gestão.

No mandato iniciado em 2023, e que se previa durar até 2027, Albuquerque  — na chefia do executivo desde 2015  — conseguiu ver o Programa do Governo aprovado, com os votos favoráveis do PSD, do CDS (com o qual tinha uma coligação) e do PAN (com o qual tinha um acordo de incidência parlamentar), e o voto contra de toda a oposição. No contexto da crise política que surgiu depois, não chegou a ser votado um Orçamento para 2024.

No fim de semana, o Chega voltou a manifestar-se disponível para viabilizar um executivo social-democrata com outro líder, reiterando que o “problema” não é com o PSD, “que foi o partido mais votado, mas sim com a liderança de Miguel Albuquerque”.

Chega/Madeira mantém voto contra Programa e reitera apoio a Executivo sem Albuquerque

Contudo, se “não for viável a formação de governo, seja de que forma for”, o executivo de Albuquerque continuará em gestão “até que haja o período constitucional, de seis meses, para serem convocadas novas eleições”, referiu à Lusa o jurista Guilherme Silva.