A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) disse esta quarta-feira acreditar que estão reunidas as condições para a ANA Aeroportos iniciar as negociações para ajustar os níveis de qualidade de serviço e espera que o processo ocorra “estes dias”.

A ANA levantou uma questão, porque tinha dúvidas relativamente ao âmbito dessa mesma negociação, a ANAC já clarificou a questão à entidade gestora aeroportuária e, portanto, estamos em crer que estão reunidas as condições para a ANA encetar essa mesma negociação que se espera que ocorra estes dias”, disse a presidente do Conselho de Administração da ANAC, Ana Vieira da Mata, que foi ouvida esta quarta-feira no Parlamento, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

Em 22 de fevereiro, a ANAC anunciou que tinha determinado à ANA — Aeroportos de Portugal que iniciasse, no prazo de 30 dias, um processo negocial com os utilizadores dos aeroportos, de modo a ajustar os níveis de qualidade de serviço nos aeroportos.

No dia seguinte, o administrador da ANA Francisco Pita disse à Lusa que a gestora dos aeroportos está globalmente em cumprimento dos níveis de serviço, sendo que em 680 indicadores de qualidade só 17 levantaram questões em 2023.

“Tendo em conta o aumento das taxas [aeroportuárias], não se verifica uma correspondência no nível de serviço que é prestado”, apontou a presidente do regulador, em resposta a questões do deputado Marco Claudino, do PSD.

Segundo afirmou a ANAC em fevereiro, “a avaliação da qualidade do serviço por parte dos passageiros, tem-se vindo consecutivamente a deteriorar (numa base homóloga)” e os “números de reclamações de passageiros têm vindo a ser mais expressivos”.

Já questionada pelos deputados sobre a ausência de regulamentação para heliportos em mais de 10 hospitais, a responsável da ANAC explicou que o regulamento não foi concretizado no ano passado, conforme estava previsto, mas “foi balanceado com atuação no terreno” e que há já alguns hospitais que têm o processo em fase final de concretização.

Relativamente ao tema das condições precárias dos trabalhadores de assistência em terra (handling), levantada pelo deputado do Chega Filipe Melo, Ana Vieira da Mata admitiu que se trata do segmento “mais pressionado do ponto de vista laboral” e defendeu uma abordagem integral dos reguladores, no caso, da aviação e das condições de trabalho.