O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou esta quinta-feira que o Ministério Público (MP) precisa de “comunicar mais e melhor”, mas recusou a ideia de que seja necessário “pôr ordem na casa” do MP.
Paulo Lona falava à agência Lusa a propósito da entrevista à Rádio Observador da ministra da Justiça, em que Rita Alarcão Júdice admitiu que há uma “certa descredibilização” do MP e que o próximo Procurador-Geral da República (PGR) deveria iniciar “uma nova era” que “ponha ordem na casa”.
“Entendo que existe essencialmente um problema de comunicação (do MP). Não há propriamente uma questão de pôr ordem na casa“, comentou o presidente do SMMP, salvaguardando “não saber exatamente” o que a ministra da Justiça quereria dizer com a expressão “pôr ordem na casa“.
Segundo Paulo Lona, o que existe é “um problema de comunicação (do MP) que se deve ter em conta no perfil do próximo PGR”, acrescentando ainda que, de imediato, não vislumbra motivos para se alterar o figurino de nomeação do PGR, que é indicado pelo Governo e nomeado pelo Presidente da República.
Apesar de ser favorável a uma melhor e mais estruturada comunicação do MP, em especial nesta altura em que há “críticas contundentes ao MP”, o dirigente do SMMP lamentou que se tenham surgido comparações entre a atuação do MP e a antiga polícia política (PIDE), quando esta magistratura defende o interesse público e a legalidade.
Quanto ao Manifesto dos 50, outros dos assuntos abordados pela ministra, Paulo Lona alertou que esse documento surgiu referindo-se a dois processos em concreto (casos Influencer e o da Madeira), expressando os seus subscritores “a intenção que sejam feitas alterações legislativas a reboque desses dois processos”.
De acordo com o presidente do SMMP, aquele manifesto “transformou-se num grupo de pressão” para levar o poder político “a atuar em determinada situação e a produzir alterações legislativas”.
“Parece que são mais ouvidos pelo poder político este grupo de pressão do que as pessoas que estão no sistema de justiça e melhor o conhecem e que podem dizer o que funciona mal ou bem, podendo apontar soluções”, criticou Paulo Lona, observando que são os magistrados do MP, os juízes, os funcionários judiciais e os advogados aqueles que melhor podem assinalar os “problemas reais” do funcionamento da justiça.
O dirigente do SMMP criticou ainda “determinados preconceitos sobre a atividade do MP” refletidos no manifesto que “tem encontrado eco junto de determinados setores do poder político”, achando “preocupante que se queira fazer reformas a reboque de um determinado grupo de pressão” formado por nomes ilustres da política e de outros setores.
Acerca do manifesto dos 50, que defende a necessidade de uma reforma na Justiça que reponha o poder da legalidade democrática sobre o MP, a ministra declarou que o MP “não se pode pautar por motivos políticos e tem órgãos internos de controlo da sua atuação e que devem estar atentos”.
“Não vejo ninguém preocupado com essa falta de controlo interno. Mas esse escrutínio interno também tem de existir. Há um Conselho Superior do Ministério Público que também deve atuar se existir alguma suspeita de que determinada investigação, determinado procurador, foi para além do exercício dos seus direitos. Todos estamos sujeitos a escrutínio e todos —procuradores, juízes, advogados, etc. — temos de cumprir com as normas que são aplicadas”, afirmou a ministra.
