O Orçamento Regional da Madeira para este ano prevê um investimento de 63,4 milhões de euros (ME) na valorização salarial da administração pública e a atribuição de 662 euros por ano de subsídio de insularidade aos funcionários públicos.
Estas medidas foram esta segunda-feira anunciadas pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, na apresentação pública da proposta de Orçamento para este ano, no valor total de 2.195 milhões, e do Plano de Investimentos, orçamentado em 878 milhões, que decorreu no salão nobre do Governo madeirense, no Funchal.
O governante indicou que, dos 63,4 milhões de euros, 46,6 milhões dizem respeito à valorização salarial prevista para 2024, sendo que o executivo regional investirá também 10,8 milhões de euros na recuperação do tempo de serviço dos professores e seis milhões de euros serão destinados às progressões de carreira, contratações e incentivos à fixação de profissionais de saúde.
Relativamente ao subsídio de insularidade, o Governo Regional minoritário do PSD propõe pagar 662 euros por ano a todos os funcionários da administração pública regional que exerçam funções na ilha da Madeira.
Este valor “resulta do cálculo do Indexante de Apoios Sociais, acrescido de 30%”, explicou o secretário com a pasta das Finanças no arquipélago, considerando que se trata de “uma medida justa e equitativa”.
Este ano, o subsídio será pago assim que o Orçamento Regional for aprovado e entre em vigor, sendo que nos anos seguintes será pago no mês de março.
Já os funcionários públicos do Porto Santo continuarão a receber o subsídio de insularidade mensalmente, indexado ao vencimento.
No total, o executivo madeirense estima gastar 18,8 milhões com a atribuição do subsídio de insularidade este ano.
Entre as principais medidas deste Orçamento, o responsável pela pasta das Finanças destacou também o aumento do complemento regional para idosos que tenham “pensões mais modestas”, que passará de 80 euros por mês para 110 euros por mês.
O pagamento do complemento regional para idosos tem um impacto no Orçamento para este ano de 4,9 milhões de euros, mais 900 mil euros face ao ano anterior, fruto do aumento proposto.
Em matéria de cuidados de saúde, estão reservados 80,4 milhões de euros para o reforço de medicamentos, material clínico e bens de consumo corrente, assim como 3,1 milhões de euros para os programas “+Visão” e “+Sorriso” e 2 milhões de euros para o projeto de hospitalização domiciliária e unidade de cuidados paliativos pediátricos.
Os programas de recuperação de cirurgias e de acesso a cuidados de saúde serão alvo de um reforço de 1,5 milhões de euros face ao ano passado, representando um investimento total de 11 milhões de euros em 2024.
O executivo madeirense prevê investir, por outro lado, 101,2 milhões de euros no parque habitacional e no portal da habitação, bem como 5 milhões de euros no Programa de Apoio à Aquisição e Arrendamento de Habitação, 2,8 milhões de euros na reabilitação e transição energética em imóveis e 2 milhões de euros na eficiência energética de edifícios habitacionais.
Na área da mobilidade, a gratuitidade dos passes para menores de 23 anos e maiores de 65 e a redução dos valores dos passes sociais representam um investimento de 14,5 milhões de euros, enquanto a continuidade dos apoios nas viagens aéreas dos estudantes do ensino superior significam um impacto de 5,1 milhões de euros e o incentivo à mobilidade aérea e marítima com o Porto Santo e o Passe Saúde para os porto-santenses 4,3 milhões de euros.
O novo sistema de gestão dos transportes públicos de passageiros da região autónoma representa um investimento de 36,4 milhões de euros no Orçamento Regional para este ano.
No âmbito da Proteção Civil e segurança das populações, o Governo Regional investirá 7,8 milhões de euros, dos quais 4,6 milhões destinam-se a garantir o meio aéreo de combate aos incêndios e ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais e 3,2 milhões para assegurar a permanência da Equipa Medicalizada de Intervenção Rápida (EMIR) no Porto Santo.
O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, destacou também a implementação do novo modelo remuneratório e organizativo das associações humanitárias de Bombeiros Voluntários.
Estes profissionais serão equiparados aos Bombeiros Sapadores, segundo a proposta de Orçamento, que prevê um investimento de 1,7 milhões de euros nesta medida.
O secretário das Finanças entregou esta segunda-feira no parlamento regional as propostas de Orçamento para 2024 e do Plano de Investimentos, cuja discussão vai decorrer entre 17 e 19 de julho.
