O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira a extensão até 31 de agosto do mecanismo de apoio ao gasóleo profissional, segundo nota publicada na página da Presidência.
“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, previsto no Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 06 de julho, para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2024″, lê-se na referida nota.
No início do mês, o Governo decidiu prorrogar, até 31 de agosto, o mecanismo temporário de apoio ao gasóleo profissional, medida que se traduz em cerca de oito milhões de euros por mês.
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação destacou que “no quadro das medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis”, iria manter “o mecanismo de devolução parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem”.
Esta medida, que se traduz “num apoio mensal de cerca de oito milhões de euros”, foi definida em 2022 “como resposta ao aumento dos combustíveis devido ao conflito na Ucrânia“, lembrou.
“Por se manterem, em parte, as razões justificativas da medida em apreço, será prorrogado o diploma que visa atender às condições específicas deste setor transportador, contemplando os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de julho e 31 de agosto de 2024″, salientou a tutela.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, citado na mesma nota, quis frisar “o compromisso do Governo e da tutela com a descarbonização”.
Contudo, considerou que “a decisão responde à pressão que o aumento dos custos ainda exerce sobre as cadeias de valor”.
