O deputado único da IL no parlamento da Madeira, Nuno Morna, disse esta terça-feira que vai votar contra o Orçamento da região para 2024 na generalidade e apresentou 10 propostas de alteração que poderão mudar a posição na votação final global.
“Depois de uma leitura muito mais apurada do Orçamento, não mudámos de ideias. Infelizmente, este reflete uma abordagem despesista, assistencialista e ‘subsidiarista’, características de um pendor claramente socialista que não traz nada de novo, perpetuando o mais do mesmo”, afirmou.
Nuno Morna falava em conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira, onde as propostas de Orçamento da região, no valor de 2.195 milhões de euros, e do Plano de Investimentos para 2024, orçado em 877,9 milhões de euros, vão ser debatidas entre quarta e sexta-feira.
“Há três votos no Orçamento. O primeiro voto é um voto na generalidade, ou seja, vamos votar aquilo que recebemos do Governo [PSD]. Se eu digo que aquilo não tem nada de liberal e é um Orçamento socialista, o nosso voto é claramente contra na generalidade”, esclareceu o deputado da Iniciativa Liberal.
Nuno Norma disse, no entanto, que a sua posição na votação final global fica dependente da discussão na especialidade de dez propostas apresentadas pelo partido, entre as quais a redução de 30% em todos os escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), conforme prevê a Lei das Finanças Regionais.
Na Madeira, este diferencial fiscal já está em vigor nos quatro primeiros escalões e, de acordo com a proposta de Orçamento para 2024, apresentada pelo executivo minoritário social-democrata, passará a abranger também o 5.º escalão, com efeitos retroativas a janeiro.
Entre as propostas de alteração indicadas pela IL consta a simplificação e desburocratização administrativa, a criação de mecanismos para utilizar contentores que saem da Madeira vazios com vista a obter preços que aumentem a competitividade das exportações e a criação do portal da transparência.
Os liberais defendem também mecanismos de gestão e controlo do fluxo turístico nos locais de maior procura, a avaliação da despesa pública ao nível do setor empresarial tutelado pela região, a vinculação automática dos professores contratados após quatro contratos consecutivos e a criação de um registo de saúde eletrónico.
Em relação à proposta de Orçamento apresentada pelo executivo minoritário social-democrata, Nuno Morna critica, entre outros aspetos, o facto de alocar 1.533 milhões de euros (cerca de 70,8%) a despesas de funcionamento, o que diz revelar uma “administração pesada e ineficiente”.
