A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2022 registou uma receita fiscal de 1.012 milhões de euros, mais 8% face ao que tinha sido orçamentado para aquele ano, indicou esta segunda-feira o Governo Regional (PSD).
“Em termos de receita fiscal, fechámos o ano com 1.012 milhões de euros, cerca de 8% acima do orçamento inicial do ano, portanto uma execução de 108%”, adiantou o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia.
O governante falava na Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças do parlamento madeirense, presidida por Brício Araújo (PSD), que emitiu parecer positivo para a Conta da Região de 2022 ser debatida e votada em plenário, na próxima quarta-feira.
Questionado pelo PS e JPP sobre os números da receita fiscal serem acima do esperado, Rogério Gouveia salientou que refletem “a boa ‘performance’ do PIB (Produto Interno Bruto)”, vincando que toda a orçamentação é feita “com base em critérios prudentes”.
O secretário das Finanças defendeu que uma análise ao documento permite concluir que o aumento da receita fiscal do executivo madeirense em 2022 advém sobretudo de impostos indiretos e do crescimento do turismo, não tendo sido suportada pela população.
Rogério Gouveia destacou também que a região registou, em 2022, um saldo global deficitário em 130 milhões de euros, ainda assim “melhorando 132 milhões face à ‘performance’ do ano anterior”.
“Na dívida pública, mais uma vez conseguimos reduzir o limiar da dívida pública em 68 milhões de euros“, indicou, acrescentando que, naquele ano, o rácio de dívida comparado com o Produto Interno Bruto (PIB) foi de 90,2%.
“Só por referência, o Estado tinha um rácio de 113,9%, a Zona Euro de 91,6% e a União Europeia de 84,4%”, referiu.
A Madeira registou um PIB de 6.021 milhões de euros naquele ano, mais 14,2% em relação a 2021, superando também o valor registado em 2019, antes da pandemia de Covid-19.
Já a execução do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) cifrou-se nos 62,6%, sendo que, para o secretário regional, foi “bastante significativa”, atendendo às condicionantes ainda existentes naquele ano.
Rogério Gouveia realçou que 2022 foi um ano ainda influenciado “pela fase final da pandemia”, assim como pelo início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que teve “significativos impactos” ao nível da inflação, no aumento das taxas de juro, no mercado da energia e nas cadeias de abastecimento.
A Comissão de Política Geral e Finanças auscultou também a secretária-geral da Assembleia Legislativa, Isabel Pereira, sobre a conta do parlamento madeirense de 2022, que registou uma receita orçamental de 13,8 milhões de euros, considerando que está em condições de ser votada em plenário.
Em dezembro de 2023, o Tribunal de Contas (TdC) emitiu um parecer globalmente favorável, com nove recomendações, à Conta da Região Autónoma da Madeira de 2022, ano em que a dívida pública se cifrou em 5.009 milhões de euros.
Tribunal de Contas emite parecer globalmente favorável à conta da Madeira de 2022
Entre os vários aspetos apontados pelo TdC, destacam-se a “excessiva dependência” de serviços, fundos autónomos e das empresas públicas do Orçamento Regional, os cerca de 256 milhões de euros de subsídios a empresas privadas e a baixa taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O TdC recomendou também que a Secretaria Regional das Finanças seja “mais rigorosa na previsão orçamental da receita proveniente da União Europeia, dada a sistemática e significativa diferença entre as expectativas de cobrança materializadas no Orçamento e o montante anualmente arrecadado”.
Também a conta da Assembleia Legislativa da Madeira de 2022 recebeu parecer positivo do TdC.
