O líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, criticou esta segunda-feira a “incongruência” do CDS-PP, Chega e PAN, que viabilizaram o Orçamento Regional para 2024 sem apresentar qualquer proposta de redução dos impostos na região, o que publicamente defenderam.
“Não entendeu o PSD, mas também não entendeu o CDS, o Chega e o PAN, que não apresentaram qualquer medida de redução dos impostos dos madeirenses e porto-santenses”, declarou o também líder parlamentar da bancada socialista na Assembleia Legislativa da Madeira numa conferência de imprensa.
Naquilo que considerou ser o “rescaldo” do Orçamento Regional que foi aprovado na passada sexta-feira com 22 votos a favor do PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de três deputados do Chega e 21 votos contra do PS, JPP e IL, Cafôfo censurou a “intransigência” do Governo da Madeira por recusar aplicar o diferencial de 30% no IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) e o IRS (Impostos Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).
Orçamento e Plano da Madeira aprovados com 22 votos a favor, três abstenções e 21 contra
As propostas de Orçamento, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, foram as primeiras apresentadas por um governo minoritário do PSD e previamente negociadas com partidos da oposição, no âmbito da elaboração do Programa do executivo para a legislatura 2024-2028.
Para conseguir viabilizar um programa governativo, o Governo Regional convidou os partidos com assento parlamentar para consensualizar o documento. PS e JPP rejeitaram sentar-se à mesa das negociações.
O líder socialista insular argumentou que o CDS-PP, o Chega e a deputada única do PAN “não apresentaram qualquer proposta em matéria fiscal e foram completamente incongruentes com aquilo que defenderam durante a campanha eleitoral”.
No seu entender, esta situação “significa que puseram os seus interesses partidários à frente dos madeirenses e porto-santenses”, acrescentando que “não se pode defender uma coisa antes da campanha e depois das eleições defender-se outra e fazer-se de forma diferente”.
“Pergunto onde é que estava o José Manuel Rodrigues, líder do CDS [também presidente do parlamento madeirense] que há menos de três meses disse que ‘está na altura de aliviar a vida das famílias e empresa madeirenses'”, questionou Cafôfo.
O socialista acrescentou que o líder centrista regional também disse que “face ao aumento da receita fiscal e à asfixia fiscal que cai sobre os cidadãos, famílias e empresas da região, em particular sobre a classe média, está na altura de propor a redução do IVA nos 30%”.
Paulo Cafôfo referiu-se ainda ao líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, mencionando que até desafiou o presidente do Governo Regional (PSD), Miguel Albuquerque, “a provar que era autonomista, aplicando o diferencial fiscal no máximo de 30% em todos os impostos” no arquipélago.
“Não apresentaram propostas e votaram obviamente ao lado do PSD” neste Orçamento Regional, vincou.
Paulo Cafôfo reforçou que o PS “vai continuar a trabalhar para que se continue acima de tudo a beneficiar não os cofres da região, mas os bolsos dos madeirenses”.
“Não podemos continuar a adiar o futuro, este governo continua a adiar o futuro, espero que este governo possa durar pouco porque, na nossa perspetiva, este não é o rumo que a Madeira deve seguir”, afirmou.
Apesar de admitir que o governo madeirense “agora foi viabilizado através da moção de confiança”, o responsável socialista assegurou que o partido “vai continuar a lutar por aqueles madeirenses que querem que haja uma mudança na região (…) que não pode haver se não houver mudança política na Madeira”.
Cafôfo insistiu que a Madeira deveria, à semelhança do que acontece nos Açores, aplicar o que “está preconizado na Lei das Finanças das Regiões Autónomas: a baixa nos 30%” aplicando os valores mínimos nos escalões do IRS e nas três taxas (reduzida, intermédia e normal) no IVA.
“Infelizmente, aqui na Madeira essa não foi opção, apesar de nos últimos anos se terem batido recordes na arrecadação da receita fiscal e no Orçamento para 2024 prevê-se um aumento da receita fiscal de 4,8% e no imposto que tem sido a galinha dos ovos de ouro do Governo Regional, que é o IVA, o governo prevê para este ano um aumento de 9,4%”, indicou.
