O Governo vai criar uma unidade de missão, dentro do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), para que fique responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato de concessão da ANA para os aeroportos, anunciou Miguel Pinto Luz. O contrato de concessão “tem de ter um dono e o Estado tem de viver para além de nós. O estado tem de funcionar para além dos governos, dos ministros e dos secretários de Estado”.
Primeiro esteve na ANAC, depois no IMT que “não tem competências”, agora vai para uma unidade de missão dentro do IMT.
E agora Miguel Pinto Luz anuncia que “vamos criar uma unidade de missão, dentro do IMT, só para acompanhamento de uma das maiores concessões que temos”. Serão dadas condições, segundo o ministro das Infraestruturas, a essa unidade, nomeadamente para ter capacidade de contratar fora os estudos necessários e para a qual o IMT vai poder contratar pessoas. “Estado não sabe bem o que anda a fazer”, atira Miguel Pinto Luz garantindo que com essa unidade de missão “vamos de facto cumprir”.
Ainda deu como exemplo o ter descoberto que no terminal 2 no aeroporto de Lisboa não haver ar condicionado a funcionar há um mês. “Não é só esse o problema”, mas “tem de haver pressão criada sobre a concessionária”. Já antes tinha falado da pressão que está a ser feita sobre a ANA nomeadamente para avançar com as obras do Aeroporto Humberto Delgado.
Miguel Pinto Luz assegura que o Governo está a colocar “pressão todos os dias” sobre a ANA para realizar as obras de reforço da capacidade no aeroporto de Lisboa. E garantiu que essas obras na Portela vão começar em outubro. “Estamos a acelerar reuniões e as obras iniciam-se em outubro”, garantiu.
“Enquanto o aeroporto Luís de Camões não se torna a realidade, manter-se á em funcionamento o Humberto Delgado com as necessárias obras de adaptação para fazer face à procura turística. Esta é uma obrigação da concessionária. E pressão na concessionária estamos a pôr todos os dias. O Governo está a dar todos os passos para que o processo avance nos prazos necessários.”
A decisão de construção do novo aeroporto Luís de Camões no Campo de Tiro de Alcochete, associado ao avanço da terceira travessia do Tejo e da ligação em alta velocidade entre Lisboa e Madrid, foram projetos destacados pelo ministro das Infraestruturas na sua intervenção inicial, como “obras vitais para o desenvolvimento do país”. Reafirmou, na audição parlamentar, que o novo aeroporto não terá custos para os contribuintes e até garantiu que o Estado não irá prescindir da partilha de receitas. “As receitas futuras fazem parte dos bolsos dos contribuintes, dos portugueses”, realçou. Nem mais um cêntimo, disse depois Miguel Pinto Luz, que garantiu que este processo é de sentido único — Alcohete.
“Temos pressa” na privatização da TAP, diz Pinto Luz
Temos pressa” na privatização da TAP, garante Miguel Pinto Luz quando confrontado por Carlos Guimarães Pinto que viu nas palavras iniciais do ministro da Infraestrutura pouca vontade para vender a transportadora.
“Temos temos [pressa]” e “há a consciência que o mercado está disponível e temos pressa para fazer”. E concluiu: “Estamos é numa fase de recato. A seu tempo anunciaremos”.
Sem se estender muito sobre o modelo de privatização da TAP, Miguel Pinto Luz já tinha referido que continuam as avaliação, auscultações e a seu tempo será anunciada a solução e as possibilidades, mas neste momento está em fase de “recato”.
“Mas o mercado tem hoje condições necessárias, de liquidez, para se cumprir” essa venda que assume: “A TAP é para privatizar, num processo iniciado pelo PS”.
