A Câmara Municipal de Odivelas aprovou esta quarta-feira o lançamento do concurso para a construção da divisão da PSP do concelho, uma obra orçada em 9,7 milhões de euros e que deverá estar concluída no início de 2027.
A medida foi aprovada por maioria numa reunião pública do executivo, presidido pelo socialista Hugo Martins, com votos favoráveis de PS, PSD e Chega, e a abstenção do PCP.
Em abril de 2023, o anterior Governo aprovou em Conselho de Ministros o estabelecimento de um contrato de cooperação com a Câmara de Odivelas (distrito de Lisboa) para a construção das instalações da divisão da PSP do município, sendo agora autorizado o lançamento do concurso.
A empreitada para a construção da nova divisão da PSP de Odivelas está orçada em cerca de 9,7 milhões de euros e tem um prazo de execução de 24 meses, estimando a autarquia que as obras possam estar concluídas no início de 2027.
De acordo com o contrato estabelecido, o município de Odivelas investirá cerca de quatro milhões de euros na construção do equipamento, cabendo ao Governo assegurar a verba restante.
Além desta verba, a Câmara de Odivelas cedeu também o terreno e suportou os custos com o projeto de execução, num valor estimado de 250 mil euros.
O futuro equipamento, que ficará situado na zona da Ribeirada, vai albergar também o efetivo da 71.ª esquadra (Odivelas) e 73.ª esquadra (Pontinha), bem como as esquadras especializadas de Trânsito, Investigação Criminal e Intervenção e Fiscalização Policial (atualmente sediada na divisão de Loures).
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Odivelas disse que “contar com uma divisão policial exclusiva” para o concelho “representa uma das maiores ambições desde a criação do município” (1998).
“O lançamento deste concurso constitui um dia histórico, que só se torna possível face ao caminho de rigor e de consolidação financeira que tem vindo a ser percorrido e que nos permite concretizar investimentos tão importantes para o nosso território e para a qualidade de vida dos munícipes”, sublinhou.
A Câmara Municipal de Odivelas e o Governo já assinaram em pelo menos três ocasiões protocolos para a construção de uma esquadra que acolha a divisão da PSP.
Em 2009, o então ministro da Administração Interna, Rui Pereira (PS), assinou um protocolo com o município de Odivelas, estimando um investimento de cerca de três milhões de euros e a conclusão da obra em 2012.
Nove anos depois, em 2018, o Governo e a Câmara Municipal de Odivelas voltaram a assinar novo protocolo, estimando um investimento de cerca de 2,5 milhões de euros e a conclusão da obra em 2020.
O último compromisso firmado entre as duas entidades foi em abril do ano passado.
Atualmente, a intervenção da PSP no concelho de Odivelas é coordenada pela divisão de Loures.
