A Ordem dos Advogados (OA) exigiu ao Ministério da Justiça a atualização da tabela de honorários das defesas oficiosas, abrindo a possibilidade aos advogados de não se manterem inscritos nas escalas para os tribunais.

Num comunicado publicado no ‘site’, cuja página de abertura apresenta a mensagem “A tabela de honorários do acesso ao direito não é atualizada há” e um contador que indica já 19 anos, nove meses e dois dias, a bastonária e o Conselho Geral da OA assumiram que as negociações com o Governo para a atualização dos honorários no Sistema de Acesso ao Direito e Tribunais (SADT) “não estão a decorrer com a prioridade que o assunto impunha”.

Segundo a nota divulgada, o Ministério da Justiça não demonstrou até agora “intenção de acomodar” uma alteração dos valores da tabela de honorários no próximo Orçamento do Estado, pelo que a OA decidiu “avançar com diversas ações de protesto, para fazer perceber ao Ministério da Justiça e ao Governo a urgência neste assunto”, criticando “a continuidade do desrespeito” pelos profissionais.

“Deve ser dada a possibilidade à advocacia de decidir se quer ou não manter-se inscrita nas escalas do SADT nestas condições”, referiu o comunicado, acrescentando: “Poderão e deverão, individualmente, caso entendam que a remuneração atual não é proporcional aos serviços prestados, não se inscrever nas escalas presenciais e de prevenção no âmbito do SADT, dando sinal claro ao poder político”.

A nota da OA sublinhou também que vão ser abertas em breve inscrições exclusivamente para escalas presenciais e de prevenção para o período de um mês e que no final de setembro voltam a ser abertas inscrições para estas escalas, esperando que nessa altura já exista “uma tabela que dignifique o exercício da profissão”.

A bastonária, Fernanda Almeida Pinheiro, e o Conselho Geral da OA, liderado por Paulo Sá e Cunha, salientaram ainda que a possibilidade de não inscrição para as escalas deve ter o menor impacto possível em termos financeiros para estes profissionais (a grande maioria a exercer de forma individual) e que uma nova inscrição não tenha consequências disciplinares.

Apesar de sublinhar que não tem poder para “parar unilateralmente” o SADT, a OA vincou a necessidade de união na classe para “enviar esta mensagem ao poder político”.

PCP pede audição da ministra da Justiça sobre atualização de honorários dos advogados