A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) pede mais financiamento, formação e organização para melhorar o acesso ao internamento em paliativos contratualizados com o setor social e privado e lamenta a falta de resposta nalgumas regiões.

Em declarações à Lusa a propósito da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que concluiu que no ano passado quase metade dos utentes referenciados para internamento em cuidados paliativos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) morreram è espera de vaga, a presidente da APCP diz que o financiamento não é o único problema.

Quase metade dos doentes indicados para paliativos no privado ou social morreram sem vaga

“Existem vários problemas, ou várias explicações para este problema: uma delas é, de facto, a organização e a coordenação entre as duas redes, a de cuidados continuados e a de cuidados paliativos“, disse Catarina Pazes, sublinhando que esta integração “tem falhado”.

Lembrando que os cuidados paliativos, além desta vertente (dos cuidados integrados), integram ainda respostas hospitalares e na comunidade, a responsável reconheceu que é preciso um “financiamento adequado” para uma boa resposta e para que a qualidade dos cuidados seja garantida.

“E isso tem falhado na nossa perspetiva”, acrescentou.

Catarina Pazes afirmou que o financiamento para que se possa oferecer mais camas não tem sido suficiente, mas sublinhou que “não chega apenas investimento financeiro”, lembrando a necessidade de apostar na formação e aquisição de competências para um “desenvolvimento profissional adequado” por parte dos profissionais que trabalham nestas unidades.

Só assim — referiu — se consegue garantir uma “boa resposta em todos os contextos”.

“Um doente que está à espera de uma vaga numa unidade de cuidados paliativos da rede nacional de cuidados continuados é um doente que, estando a aguardar, está em casa ou no hospital, ou a recorrer ao serviço de urgência, ou numa resposta social diferente e onde ele estiver precisa de ser atendido e de ter resposta às suas necessidades”, afirmou.

Disse que isso não acontece “porque não há resposta célere e atempada (…) em todos os contextos”.

“Não há a garantia de que as equipas de cuidados paliativos respondam atempadamente e não há uma garantia de que os outros profissionais tenham alguma formação e alguma competência nesta área, por forma a identificar as necessidades e a dar resposta”, acrescentou.

O relatório da ERS refere ainda que mais de um em cada 10 (12%) utentes referenciados e admitidos em 2023 residiam a mais de uma hora de viagem da unidade em que foram internados e aponta a ausência de oferta destas unidades de internamento de paliativos na RNCCI nas regiões Centro e Algarve.

Questionada sobre esta realidade, Catarina Pazes lamentou e lembrou que, muitas vezes, quando o doente é colocado a mais de uma hora de casa acaba por desistir da vaga.

“Estamos a falar de afastar pessoas que estão numa situação de crise — muitas vezes numa situação de proximidade do fim da vida ou onde o risco de isso acontecer é muito grande — dos seus entes queridos nessa fase, o que significa que muitos dos doentes acabam por não aceitar”, exemplificou, insistindo que esta situação é “de uma grande injustiça” e agrava a disparidade de acesso.

Esta disparidade — insistiu — “não só ao nível da existência de camas, mas também ao nível da existência de equipas de cuidados paliativos, quer na comunidade, quer intra-hospitalares, com as condições necessárias para responder a todas as necessidades que existem”.

A responsável defende que esta área “deve ser uma prioridade para todos”, para dar dignidade “a todos os momentos da vida marcados por doença grave”.

“Quer de adultos, quer de crianças”, afirmou a presidente da APCP, sublinhando que nos cuidados paliativos pediátricos a resposta ainda é pior: “praticamente não existe resposta ao nível do internamento e (…) de equipas comunitárias que deem suporte às crianças e famílias que vivem em situações difíceis na comunidade”.

E concluiu: “Há pais que são cuidadores a vida toda e que não têm um suporte e uma oportunidade de ter o descanso do cuidador, porque não existem unidades que garantam o internamento com a segurança e com cuidado de que as crianças precisam”.