Os tribunais de jurisdição comum de Luanda deram seguimento este ano a um total de 141 processos de violência sexual contra menores, dos quais 26 já julgados, divulgou esta quarta-feira o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Os dados foram apresentados numa sessão extraordinária do CSMJ, que em plenário deliberou que as equipas da inspeção judicial deste órgão vão passar a acompanhar os processos de abuso sexual contra menores que tramitam nos tribunais de jurisdição comum.
Em declarações à imprensa, o porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, referiu que os crimes de violação de menores têm sido uma preocupação do conselho, por isso convocou os presidentes das comarcas para prestarem informações sobre estes processos.
Correia Bartolomeu detalhou que nos processos deste tipo de crime intervêm vários órgãos e as formalidades processuais revelam alguma morosidade no processo.
“Tem havido alguma demora, não é porque os tribunais não estão a agir, mas a tramitação processual e a recolha de elementos probatórios impõe-se. Num processo de violação de menores, por exemplo, para além de dizer que (a criança) foi violada é preciso um conjunto de exames, que são feitos em unidades sanitárias ou hospitalares e levam algum tempo”, referiu.
O mapa estatístico de processos de por violência sexual contra menores de 2024 lista crimes de abuso sexual de menor, agressão sexual, abuso sexual de pessoa inconsciente e lenocínio.
Ao nível dos juízes de garantias, o mapa mostra a tramitação de 216 processos, de janeiro ao presente mês, numa média mensal de 30 processos, sendo que os casos de abuso sexual de menores lideram a lista com um total de 167 crimes, seguido das agressões sexuais, com 27 casos.
Recentemente, a primeira-dama da República de Angola, Ana Dias Lourenço, manifestou o seu empenho pessoal no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, numa conferência promovida pela Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento (OPDAD), que marcou o início da campanha “Somos Todos Iguais”.
Ana Dias Lourenço apelou aos magistrados a serem rigorosos nas penas aos abusadores.
