O verão trouxe dois “irritantes” ao interior da Aliança Democrática. O CDS não ficou satisfeito com as posições assumidas pelo PSD quanto à regulamentação da eutanásia — que está a ser preparada — e quanto ao uso de “linguagem neutra” numa campanha da Direção-Geral da Saúde e decidiu assumir esse desconforto em dois requerimentos parlamentares em que questiona o Executivo sobre os temas que causam fricção entre CDS e PSD.
No caso da eutanásia, em que a lei já aprovada mas tem a regulamentação em atraso — um assunto de que o Governo disse estar a tratar, numa resposta enviada aos deputados do PS –, o CDS sempre foi contra a sua despenalização e parece ter sido apanhado de surpresa pelas novidades do Executivo. Frisando que o tema da eutanásia não está incluído no acordo de coligação assinado pelos dois partidos, pelo que não existe nenhuma contradição nesse sentido, ainda assim o CDS recorda que o PSD tinha assumido que esperaria pela resposta do Tribunal Constitucional — que recebeu dois pedidos de fiscalização sucessiva sobre a lei da eutanásia — para assumir uma posição sobre a sua regulamentação. Por isso, recordam os democratas-cristãos, o programa da AD não incluía referências ao tema.
Agora, o CDS lembra que a regulamentação da lei terá sempre a sua “discordância” e diz mesmo estar convencido de que a notícia de que o processo está em andamento “se deverá a um lapso de comunicação”. E termina questionando o Governo sobre se isto significa que há “alguma alteração na posição, expressa ainda este ano”, de aguardar por uma decisão do TC antes de “equacionar qualquer possibilidade de regulamentação da referida lei da eutanásia”.
O segundo caso é delicado: o CDS esteve no início desta semana, como o Observador explicava aqui, a ponderar se enviaria um segundo requerimento dirigido ao Governo a propósito da campanha da Direção-Geral da Saúde (DGS) que usava o termo “pessoas que menstruam”, e com a qual a ministra da Juventude Margarida Balseiro Lopes disse concordar — o que provocou reações, contra e a favor da posição da governante, também dentro do PSD.
Neste segundo requerimento com perguntas dirigidas ao Governo, a posição da ministra em concreto, que o CDS preferia não atacar diretamente para não prejudicar a solidariedade dentro do Executivo, não é referida. Mas o partido deixa clara a sua discordância em relação à campanha da DGS, insistindo que o termo deveria ser trocado pela palavra “mulheres” e que esta troca não implica nenhuma “carga discriminatória”.
“Não faz sentido a adoção, por autoridades públicas, de fórmulas de linguagem nascidas em perspetivas de reconstrução social que dividem profundamente a sociedade”, defendem os deputados democratas-cristãos, assegurando que esta linguagem é “desrespeitosa para as mulheres” e que é uma “proclamação polémica a que o CDS não se associa” — recordando no entanto, e mais uma vez, que esta não é uma matéria incluída nos termos do acordo entre os dois partidos.
Neste segundo requerimento, o partido desafia o Governo a esclarecer se considera que estas campanhas “devem usar fórmulas que não estimulem polémicas desnecessárias, evitando dividir a sociedade à volta de agendas sociais fraturantes”. Uma pergunta a que a ministra já tinha dado resposta, mas que poderá agora ter novo esclarecimento, uma vez que desta vez é dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
