O prolongamento do contrato de concessão de serviço público de transporte de passageiros ao Metropolitano de Lisboa até 1 de julho de 2030 já tem o visto prévio do Tribunal de Contas (TdC), anunciou esta quinta-feira a empresa.

Em comunicado, o metro refere que o TdC “concedeu o visto prévio ao aditamento ao contrato de concessão de serviço público de transporte de passageiros do Metropolitano de Lisboa que vigorará até 1 de julho de 2030”.

Em março, o Governo já havia anunciado que iria prorrogar a concessão do serviço público de transporte de passageiros à empresa até 2030, num investimento de cerca de 71 milhões de euros.

“O Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte por Metropolitano de Passageiros (CCSPTM2015) vigora até 1 de julho de 2024, sendo necessário assegurar a continuidade do serviço público concessionado, tanto mais que a atual limitação temporal dos poderes de administração pelo concessionário já está a condicionar, em diversos domínios a sua atividade”, de acordo com o despacho publicado em Diário da República.

Segundo o diploma, aprovado pelo Conselho de Ministros em 21 de março, o Governo entende que a prorrogação do prazo de concessão “é necessária à prossecução do interesse público” e à concretização de projetos e investimentos já em curso, considerando ser o tempo necessário para a “amortização e remuneração do capital investido pelo concessionário”.

Na nota divulgada esta quinta-feira, o Metropolitano de Lisboa salienta que a decisão do TdC “constitui um marco relevante para a criação das condições de estabilidade e previsibilidade necessárias à concretização do exigente plano de investimentos em curso e para prosseguir com a estratégia de melhoria e desenvolvimento sustentável do serviço público de transporte de passageiros”.

Em causa está o desenvolvimento do projeto de modernização dos sistemas de sinalização, a aquisição de 14 novas unidades triplas, o prolongamento das linhas Amarela e Verde (Rato – Cais do Sodré), a expansão da linha Vermelha até Alcântara e a construção do metro ligeiro de superfície entre os municípios de Loures e de Odivelas.

A compensação financeira que o Governo atribuirá ao Metropolitano de Lisboa, até 2030, será de cerca de 71 milhões de euros, sendo que a esse montante será acrescido o saldo apurado no ano que lhe antecede.

Os encargos serão concretizados por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

O Metropolitano de Lisboa assegura, atualmente, o transporte de 600 mil passageiros todos os dias úteis sendo carbonicamente neutro nas suas operações.

O metropolitano opera diariamente com quatro linhas: Amarela (Rato-Odivelas), Verde (Telheiras-Cais do Sodré), Azul (Reboleira-Santa Apolónia) e Vermelha (Aeroporto-São Sebastião).