Pedro Siza Vieira, ministro que nacionalizou a Efacec, não percebe o que levou a que a privatização da empresa demorasse tanto tempo. E defendeu, à SIC Notícias, a medida que tomou de nacionalizar a companhia industrial. Diz mesmo que deixou a venda preparada e diz não entender a razão da Comissão Europeia não ter decidido sobre a venda à DST, que teria menores custos para o Estado.
Realça que o processo de venda deveria ter sido mais célere, já que a empresa foi perdendo o seu valor, o que deixou interrogações para o seu sucessor à frente do Ministério da Economia. Foi António Costa Silva que acabou a vender a Efacec à Mutares, anulando o negócio com a DST. À Antena 1, Costa Silva defendeu a venda à Mutares e realça que só levou seis meses a fazer o negócio.
Os dois ex-ministros foram confrontados com o negócio da Efacec depois de o Observador ter revelado algumas conclusões preliminares do Tribunal de Contas que arrasa com a nacionalização, que diz ter sido sem fundamentação técnica e independente do interesse público.
À SIC Notícias, Pedro Siza Vieira recordou que só decidiu nacionalizar a Efacec pelo impasse acionista que se mantinha com Isabel dos Santos e assume ter tido várias conversas com a empresária angolana e com vários potenciais compradores. Depois de descoberto o Luanda Leaks, era na Efacec que Isabel dos Santos tinha uma posição de controlo. A empresária pos a sua posição à venda, mas as ações estavam arrestadas pelo Estado angolano. “Fiz mais diligências para sensibilizar os intervenientes para assegurar a venda. À última hora, Isabel dos Santos procurou fazer valer a sua posição, dizendo que só vendia se recebesse alguma coisa. E nesse caso o Governo decidiu nacionalizar”. Com a condições de revender rapidamente. Não pagou nada a Isabel dos Santos. Siza Vieira explica que avançou com o processo de venda da participação nacionalizada e havia um pré-acordo de venda em março de 2022, quando saiu do Governo.
De junho de 2020 a março de 2022, diz, as ajudas públicas à Efacec foram sempre por via de garantias a financiamentos e que “deviam ser reembolsados no momento da operação”. “O Estado não meteu um tostão, deu garantia”, com a condição de que “os financiamentos garantidos são para ser recuperados na venda”. Eram de 100 milhões de euros as garantias dadas. A empresa, acrescenta, “sobreviveu até março de 2022, quando se fez contrato com DST”. E aí depois de se notificar a Comissão europeia o caso “morreu”, dizendo não saber o que aconteceu para que Bruxelas não tivesse decidido. “Não tomou decisão e mais tarde viabilizou uma decisão muito mais onerosas para estado”, diz comparando o acordo com a DST, que morreu, com o da Mutares, feito pelo seu sucesso.
Aliás, concretiza que o acordo a que chegou de venda com a DST previa que a DST capitalizasse a Efacec com 80 milhões e a Parpública injetava 77 milhões e o fundo capitalização e resiliência, gerido pelo Banco de Fomento, subscrevia obrigações para apoiar a tesouraria em 100 milhões para reembolsas a dívida garantia pelo Estado. “Bruxelas não decidiu. Não sabemos o que Bruxelas decidiu. Foi feita uma pré-notificação e o processo morreu”. Algo que não está explicado no relatório do tribunal de Contas, salienta. E diz desconhecer as razões de não ter ido para a frente, o que levou a que o Governo tivesse de reabrir o processo de venda e começar a “meter dinheiro, o que até ao momento não tinha acontecido”. “Uma empresa em dificuldades vai perdendo valor à medida que passa”.
Para Siza Vieira a empresa devia ter sido vendida de forma mais célere. “Fiquei desiludido de só conseguir vender em março 2022. Não percebo porque é que se deixou morrer a operação”, mas por outro lado limita as críticas à venda à Mutares. “Não sabemos como vai fechar. Só saberemos o encargo no momento em que for recuperada pela Mutares”. O Estado vai ter direito a ficar com direitos económicos de uma futura venda da Efacec pela Mutares.
António Costa Silva que fez o acordo com a Mutares também já veio defender a sua opção, criticando as palavras de Leitão Amaro que falou em buraco para as contas públicas. “Qual buraco? Não vamos misturar coisas e conceitos. Podemos fazer politiquice barata. Não contem comigo para isso”.
O ex-ministro da Economia realça o pagamento de 100 milhões de euros em impostos e segurança social que a Efacec garantiu ao Estado durante o período em dificuldade. O que não teria acontecido, no seu entender, se a empresa tivesse fechado. Também Siza Vieira defende o valor da companhia para o país, nomeadamente por ser indústria, ter quadros qualificados e ser um fornecedor importante da ferrovia e da rede elétrica.
Costa Silva admite que o seu antecessor não está em posse de todos os elementos para criticar a demora da operação, já que diz demorou seis meses a vender a empresa, depois dos pressupostos da primeira operação (com a DST) não terem sido aceites por Bruxelas. “O Estado foi muito lesto nesta questão”, garantiu, dizendo-se disponível “para explicar tudo, olhos nos olhos”. Além disso volta a defender que as contas fazem-se no fim, já que o dinheiro metido ainda pode ser recuperado.
O Tribunal de Contas contabiliza em 484 milhões de euros o custo até ao momento com a Efacec, podendo elevar-se a 564 milhões se tiverem de ser pagas contingências de 80 milhões.
Siza Vieira também garantiu disponibilidade para responder perante o Parlamento já que disse não ter sido contactado pelo Tribunal de Contas. “Uma coisa é prestar esclarecimentos sobre processos que têm desfecho que não são os melhores, outra coisa é arremesso político, que nunca é bom”.
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