O presidente do parlamento açoriano considerou esta sexta-feira que a região necessita de diminuir despesas e precisa da revisão da lei das finanças regionais, concordando com o líder do Conselho Económico e Social sobre o aumento de receitas próprias.

“Nós, efetivamente, precisamos, por um lado, de diminuir despesas, que é difícil, e precisamos de uma revisão da lei das finanças regionais”, disse hoje Luís Garcia aos jornalistas, a propósito das declarações do presidente do Conselho Económico e Social (CESA) dos Açores, Gualter Furtado, que na segunda-feira alertou para o agravamento das contas públicas regionais e disse que a região necessita de aumentar receitas próprias.

“A autonomia democrática dos Açores não consegue sobreviver mais uma década com o perfil orçamental que tem e com a situação das contas públicas regionais”, alertou na segunda-feira o antigo governante durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores.

Gualter Furtado foi ouvido pelos deputados a propósito do quadro de programação orçamental da região, que irá vigorar entre 2025 e 2028, mas as suas preocupações estiveram centradas na necessidade de equilíbrio das contas públicas do arquipélago que, no seu entender, depende muito de uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Hoje, questionado pelos jornalistas à margem da apresentação do roteiro da juventude “Açores com Futuro – Jovens que inspiram”, o líder da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) disse que concordava com Gualter Furtado e lembrou que abordou o assunto no discurso que proferiu no Dia da Região, em 20 de maio, na cidade da Horta: “Se for ver o meu discurso, está lá essa problemática”.

“Aliás, eu destaquei dois desafios centrais que os Açores tinham. Um o demográfico, que tem a ver a com a fixação de jovens, e outro que tem a ver com o seu desenvolvimento e a sua sustentabilidade em termos de autonomia, em termos financeiros”, acrescentou Luís Garcia.

E concluiu: “Precisamos muito da revisão da lei das finanças regionais. Precisamos de aumentar as nossas receitas próprias e precisamos muito de ver onde é que podemos diminuir despesa”.

Na segunda-feira, o presidente do CESA também lembrou que as atuais receitas dos Açores “nem dão para pagar as despesas de funcionamento”.

“Sem uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e sem uma alteração da economia açoriana que reforce as receitas próprias, dificilmente a gente consegue ter viabilidade e sustentabilidade financeira”, destacou Gualter Furtado.

O antigo secretário das Finanças dos governos de Mota Amaral manifestou também preocupação com o impacto negativos que os juros dos empréstimos contraídos pelos sucessivos executivos regionais estão a ter nas contas públicas regionais.

“Neste momento, já tem um impacto gravíssimo o pagamento de juros nos contratos de renda fixa que nós temos. Daqui a dias, chega aos 100 milhões de euros e, de repente, estamos aqui a falar em quase 10% do plano de investimentos só para os juros”, advertiu.

O presidente do CESA, que é eleito por uma maioria de 2/3 dos deputados ao parlamento regional, defendeu também a necessidade de serem revistas as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos Açores, por entender que a região não vai conseguir atingir os objetivos a que se propôs junto da União Europeia.

Preocupações que, segundo Gualter Furtado, se estendem também em relação à execução do Programa Operacional 2030, que em relação à medida “recapitalização das empresas açorianas” tem prevista uma dotação de 20 milhões de euros, mas que, até agora, só recebeu candidaturas no valor de um milhão de euros.