O Juntos Pelo Povo (JPP) anunciou esta quarta-feira que vai enviar, através da Assembleia da Madeira, um pedido de esclarecimento à secretária da Agricultura, Pescas e Ambiente da região sobre a realização da festa de casamento na zona protegida do Fanal.

“O requerimento do JPP com as questões dirigidas a Rafaela Fernandes dará entrada esta quinta-feira na ALM (Assembleia Legislativa da Madeira). A secretária egional tem 30 dias para devolver as respostas ao JPP. O partido espera que a governante não esgote o prazo”, lê-se no comunicado.

O documento refere que no sábado (14 de setembro), a governante deslocou-se à Festa da Piedade, na freguesia do Caniçal, no concelho de Machico, onde apelou “às boas práticas ambientais”.

“Nesse mesmo dia, na área primitiva do Fanal, protegida pela UNESCO, realizou-se uma festa de casamento com mais de 200 convidados, tendo gerado um amontoado de lixo, até à manhã do dia seguinte à festa, num cenário desolador que incluiu ramos de árvores nativas, como o folhado (Clethra arborea), selvaticamente decepados e atirados ao chão”, menciona.

No documento assinado pelo deputado Rafael Nunes, o partido considera “intolerável esta enorme contradição” da secretária regional que foi ao Caniçal, “junto dos pescadores exigir-lhes boas práticas ambientais, para que recolham o lixo das embarcações, e bem, mas fecha os olhos e nada diz sobre a festança numa área classificada como Património Natural Mundial”

O JPP adianta ter conhecimento de algumas organizações ambientais e cidadãos em nome individual que já “enviaram para a Comissão Nacional da UNESCO, em Portugal, fotos e vídeos do local que circularam nas redes sociais, apelando a uma ‘intervenção firme’ daquela organização”.

Segundo esta força partidária, esta situação evidencia que “os cidadãos ficaram indignados com a violação de uma área protegida”.

“Ao contrário da condenável desvalorização que o presidente do Governo Regional fez deste caso e do assobiar para o lado da Secretária Regional, a população não aceita, não tolera e quer saber quem foram os responsáveis por tamanha irresponsabilidade”, refere.

O deputado assegurou estar convencido de que a UNESCO não irá deixar sem reparos esta “incompetência governamental e provável crime ambiental”, acrescentando temer que a UNESCO possa aplicar penalizações à Região por violação das normas que levaram a floresta primitiva Laurissilva a Património Mundial Natural, em 1999.

“Ouvir o presidente do Governo Regional dizer que as áreas protegidas são para serem usufruídas, com tendas gigantes montadas, carga humana simultânea com mais de 200 pessoas, som com um volume estridente, lixo por todo o lado, é, literalmente, confundir a árvore com a floresta”, sustenta Rafael Nunes.

Rafael Nunes indicou que o grupo parlamentar do JPP vai enviar, via Assembleia Legislativa da Madeira, um conjunto de perguntas à secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, “para saber, entre outras coisas, quem autorizou a festa (de casamento no Fanal); revelar cópias dos documentos com as devidas autorizações; informar se foi feita a cobrança de alguma taxa; quantas pessoas foram autorizadas a permanecer no evento; quem monitorizou e fiscalizou a instalação de todos os equipamentos instalados, bem como as questões de salubridade”.

O partido que tem nove deputados num universo de 47 parlamentares na Assembleia da Madeira também quer informações sobre as medidas tomadas para a mitigação dos danos e do impacto ambiental “após esta absurda decisão de autorização de um evento desta magnitude em plena mancha de Floresta Laurissilva, classificada como Património Mundial Natural, incluída na Rede Natura 2000 e em área de Parque Natural da Madeira”.