O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, deu ordem à Polícia Municipal para passar a fazer detenções de suspeitos da prática de crimes. O autarca disse que esta é uma “grande mudança na filosofia de atuar na cidade”, uma vez que a força de segurança deixa de ter um papel essencialmente fiscalizador e de estar dependente da chegada da PSP para realizar detenções.
“Esta ordem já foi dada ao comandante da Polícia Municipal e essas detenções já estão a acontecer. Depois podemos clarificar em termos jurídicos, mas a Polícia Municipal são Polícias de Segurança Pública”, afirmou Carlos Moedas, em declarações à SIC Notícias.
Apesar de a mudança já estar a “ser feita”, o presidente da Câmara de Lisboa disse que a última palavra é da PSP e da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco. Desta forma, é preciso que o Governo e a PSP estejam, “juridicamente […] de acordo” com algo que para Moedas “é óbvio”: “A Polícia Municipal é constituída de Polícias de Segurança Pública. Aliás, é aí que vamos recrutá-los. Portanto, eles [os agentes] são PSP.”
A alteração chega após a Assembleia Municipal de Lisboa ter aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS, um requerimento apresentado pelo Chega para que os agentes da Polícia Municipal tenham mais poderes e deixem de estar limitados a “funções essencialmente administrativas”. De acordo com a CNN Portugal, que teve acesso ao documento, esta tomada de posição é justificada pelo “atual contexto de insegurança que se vive na cidade de Lisboa”.
“Face à escassez de recursos humanos nos quadros de pessoal da Polícia Municipal de Lisboa, na forma limitada como esta pode agir nas situações com que diariamente se depara, consideramos fundamental que o Governo assuma a sua responsabilidade legal e proceda de imediato à resolução deste problema”, lê-se na proposta, que já seguiu para o Ministério da Administração Interna.
Anteriormente, numa entrevista em junho ao Jornal I, Carlos Moedas já tinha pressionado o Governo a fazer alterações à esfera de atuação da Polícia Municipal na capital portuguesa, que classificou como sendo “ridícula”. “Os polícias municipais são PSP, que estão em comissão de serviço, têm que atuar também do ponto de vista criminal. Já disse à ministra que é importante que a Polícia Municipal não seja vista como uma polícia que, entre aspas, não prende ladrões”, defendeu.
“Neste momento temos polícias municipais que apanham o ladrão, mas, no fundo, têm que chamar a PSP, o que é ridículo. A Polícia Municipal podia apanhar o ladrão e levá-lo para a esquadra, independentemente de ser ou não um órgão de polícia criminal, estou a ver isso com a ministra e acho importante que isso mude, para que tenhamos mais polícia”, apontou o autarca.
“Um disparate e um perigo”, diz Rui Moreira
Já depois das declarações de Carlos Moedas, o presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, disse ao Diário de Notícias que a proposta do autarca de Lisboa é “um disparate e um perigo”.
“As polícias municipais de Lisboa e do Porto são constituídas por agentes da PSP. Mas a nossa função não é investigação criminal. Não defendemos esse modelo, e creio que se correm sérios riscos com isso”, disse Moreira ao DN, dizendo que uma descentralização destas competências para as autarquias tem o risco de levar ao “modelo americano dos xerifes”.
Além disso, Rui Moreira também disse àquele jornal que a lei já prevê que a Polícia Municipal possa efetuar detenções em situações de flagrante delito.
Questionado ao final da tarde sobre estas palavras de Rui Moreira, Carlos Moedas disse que é “amigo do presidente da Câmara Municipal do Porto”, mas reconheceu que discorda dele. “Respeito a sua opinião, sei que ele tem uma opinião diferente da minha”, disse.
Aos jornalistas, Carlos Moedas também disse que continua sem respostas do Governo, apesar de já ter apresentado os seus pedidos a dois ministros da Administração Interna. “O pedido que eu faço é que se clarifique a lei. Até porque a lei diz que o polícia municipal de Lisboa e do Porto são PSP”, reiterou, acrescentando que pretende que a Polícia Municipal possa “complementar o trabalho da PSP”.
“Não é normal ver um polícia municipal, quando há um assalto ou há um ataque na rua, que um polícia municipal não pudesse deter aquela pessoa que está a tomar essa ação. Um lisboeta não percebe que um polícia municipal que esteja na rua não possa reagir. Aquilo que eu pedi é uma pequena mudança na lei, num decreto-lei, para que a Polícia Municipal possa fazer a detenção”, disse.
“O que é que a polícia está hoje já a fazer? Está a fazer, de facto, a detenção, mas tem de levar e chamar um polícia da PSP”, frisou ainda, explicando as ordens que deu.
