A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) propôs ao Governo a criação de um subsídio de apoio à habitação, pago pelas empresas aos trabalhadores até um determinado montante mensal e isento de impostos, foi esta quinta-feira anunciado.

Em comunicado, a AHP realçou que uma das grandes preocupações do setor prende-se com a mobilidade laboral e o custo da habitação e, por isso, propôs ao Governo, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025), “a criação de um subsídio de apoio à habitação, valor pecuniário atribuído pelas empresas aos trabalhadores até um determinado montante mensal, sendo-lhe aplicado o mesmo tratamento fiscal que tem o subsídio de refeição (isenção de impostos)”.

Adicionalmente, a associação defendeu o aumento das deduções fiscais para investimentos em renovação e modernização das unidades hoteleiras, especialmente incrementado nos casos em que sejam utilizadas soluções ambientalmente sustentáveis e em zonas fora dos grandes polos turísticos.

Os hoteleiros propuseram também a dedução à matéria coletável da compra de participações sociais e nos aumentos de capital que garantam o controlo das operações em mercados estrangeiros, com vista a incentivar a internacionalização das empresas.

Já no que diz respeito a medidas de apoio ao emprego e retenção de talento, a AHP defendeu incentivos para “a criação de contratos permanentes e incentivos às empresas para a melhoria das condições de remuneração sem concomitante carga fiscal, como atribuição de prémios, seguros de saúde e apoio à educação”, bem como a isenção de IRS e Segurança Social para o trabalho suplementar até 200 horas anuais e a isenção total de tributação sobre gorjetas até um determinado limite.

Relativamente às taxas turísticas cobradas pelas câmaras municipais, a associação sinalizou a necessidade de “coerência, proporcionalidade e transparência“, com critérios claros e uniformes para a sua aplicação e destino das verbas arrecadadas, “não penalizando as deslocações e estadas de residentes em Portugal, quando em trabalho ou em lazer, e ainda fins a que as taxas se destinam”.

Por fim, os hoteleiros defenderam um programa de simplificação fiscal e de incentivo à fusão de empresas para potenciar economias de escala.

O Governo tem de entregar até ao dia 10 de outubro no parlamento a proposta do OE2025.