O Governo deverá rever a norma que determina que as novas pensões são atualizadas apenas depois do segundo ano em que são atribuídas. A novidade foi avançada na noite deste domingo por Marques Mendes no seu espaço de comentário na SIC.
“Tenho falado da necessidade do Governo alterar uma lei segundo a qual a pessoa que se reforme este ano não consegue ter a sua pensão atualizada em 2025. Ao que apurei, o Governo vai rever esta lei para permitir que atualizações sejam anuais para toda a gente. Parece que vai acontecer na próxima semana”, anunciou o comentador.
Esta norma é há vários anos alvo de contestação por parte de movimentos de pensionistas e o Governo de Luís Montenegro, pela voz da ministra do Trabalho, já tinha admitido que este era um “problema real” sobre o qual estava a “refletir”.
No habitual espaço de comentário não faltou uma análise à atual discussão sobre o Orçamento do Estado. Marques Mendes não considera que o OE está “por um fio” mas “a situação ficou um pouco mais negra do que estava” após a reunião entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos. Para o comentador, há quatro cenários possíveis. O mais provável é “o Governo apresentar uma proposta de orçamento sem acordo”. Neste cenário, “o Governo teria de melhorar o IRS Jovem, manter a baixa do IRC mas melhorada”. E incluir uma “novidade”: incorporar no OE ideias que vêm dos partidos da oposição.
O segundo cenário mais provável é, para Marques Mendes, o Chega “na 25ª hora viabilizar o OE sem negociação”. Uma opção em que André Ventura viabilizaria o documento unilateralmente “para evitar uma crise, pelo interesse nacional” que “não é impossível”.
As duas opções menos prováveis, para o comentador, passam, primeiro, por um acordo entre Governo e PS. “Seria a solução mais natural. Semelhante à que Marcelo fez com Guterres”, mas “para isso é preciso haver aproximação de posições” e “o líder do PS fechou bastante as portas”.
O quarto cenário seria uma “negociação entre Governo e Chega. É a solução que mais agrada ao PS, que encostava o Governo ao Chega, fugia à responsabilidade da viabilização, evitava eleições e Pedro Nuno Santos acusaria o primeiro-ministro de dar o dito por não dito. Mas não é provável que o Governo faça o favor ao PS”, sublinhou Marques Mendes.
Já Marcelo, que tem pressionado as duas partes, “está a fazer o que os portugueses querem, tentar aproximar as partes. Nos anos 90 aprovou três orçamentos para que não houvesse uma crise”, lembrou Marques Mendes.
Para o comentador, o cenário de eleições “não pode ser descartado. Em democracia é sempre possível”. Mas “é uma má ideia, uma má solução”. Seria “uma injustiça, uma loucura e o descrédito da classe política”.
Marques Mendes usou o mesmo argumento que Marcelo Rebelo de Sousa: “o mundo vive uma situação de grande instabilidade. O Médio Oriente é um barril de pólvora, pode explodir a qualquer instante, podemos ter uma crise energética. Vamos acrescentar instabilidade cá dentro?”, questionou.
Marques Mendes deixou ainda elogios à escolha do novo PGR, Amadeu Guerra, que classifica de “excelente escolha”. “Da direita à esquerda praticamente ninguém criticou, nos setores da magistratura, de um lado e de outro, houve só elogios. É muito difícil a escolha de uma pessoa suscitar unanimidade. Tem um perfil próximo de Joana Marques Vidal, que considero ter sido a melhor PGR. É uma pessoa muito experiente, competente, com capacidade de liderança e sobretudo de motivação e organização interna. O Presidente da República e o primeiro-ministro acertaram”, considerou o comentador. Filipa Calvão, nomeada presidente do Tribunal de Contas, também é uma “ótima escolha”, na ótica de Marques Mendes.
