O Estado registou um excedente de 475,5 milhões de euros até agosto, recuando 5.163,9 milhões de euros face ao mesmo mês do ano anterior, divulgou esta segunda-feira a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“As Administrações Públicas (AP) registaram, até agosto de 2024, um saldo orçamental de 475,5 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 5.163,9 milhões de euros face ao período homólogo”, indica a síntese da execução orçamental.

Esta evolução do saldo resulta do facto de a despesa ter registado um aumento superior ao da receita, com a primeira a crescer 10,9% face ao mesmo período de 2023, enquanto a receita aumentou 3%.

A subida homóloga da receita fiscal foi, sobretudo, sustentada pelo IRC, que avançou 26,4% face a 2023.

Este é o segundo mês consecutivo em que o saldo das administrações públicas regista um valor positivo, depois de entre abril e julho ter registado um défice.

Segundo a DGO, “a variação do saldo encontra-se influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a CGA , no valor de 3018,3 milhões de euros”. A operação “não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira”.

O aumento da receita de 7,5%, “excluindo a operação de transferência do FPCGD, reflete o desempenho das receitas fiscal (3%), contributiva (9,7%) e não fiscal e não contributiva (19,2%)”.

O aumento da despesa primária em 11% deve-se aos aumentos nas transferências (13,1%), despesas com pessoal (7,4%) e aquisições de bens e serviços (11,1%).

No caso das transferências, a DGO salienta “os encargos com pensões e outros abonos, enquadrados no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, refletindo especialmente a atualização do valor das pensões e, no regime geral da Segurança Social, também o aumento do número de pensionistas”.

São ainda destacadas “as transferências que visam a atenuação do impacto geopolítico e da inflação, com destaque para a compensação relativa à contenção dos preços das tarifas de eletricidade”.

Já o aumento nas despesas com pessoal (7,4%) “reflete o impacto das medidas de atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, a medida especial de aceleração das carreiras e a evolução verificada nas carreiras dos setores da Saúde e da Educação”.

O saldo das administrações públicas divulgado mensalmente pela DGO é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias.

Os dados mais recentes em contabilidade nacional, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, indicam que se registou um excedente de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano.

Crise inflacionista e energética custou ao Estado 1.784,5 milhões até agosto

As medidas para mitigar o impacto da crise inflacionista e energética custaram 1.784,5 milhões de euros até agosto, considerando o seu efeito no aumento da despesa e diminuição da receita.

“No âmbito do impacto do choque geopolítico, apurou-se em agosto uma diminuição da receita efetiva em 829,1 milhões de euros e um crescimento da despesa efetiva em 955,4 milhões de euros”, refere o documento.

A DGO detalha que, ao nível da perda de receita, a medida com maior impacto é a que reflete nas taxas do ISP uma descida no preço dos combustíveis equivalente à que ocorreria pela aplicação de uma taxa de IVA de 13%.

Só por si, esta medida custou 498,8 milhões de euros no acumulado dos primeiros oito meses deste ano, a que se somam mais 188,2 milhões de euros por via da devolução, nas taxas do ISP, da receita adicional do IVA que resulta do aumento do preço de venda ao público do litro de combustível.

Do lado da despesa, a DGO destaca a alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução de tarifa, no montante de 566 milhões de euros, bem como o apoio extraordinário à renda (cujo custo ascendeu a 210,6 milhões de euros no acumulado do ano) e a contribuição para o programa de apoio à Ucrânia (100,3 milhões de euros).

Os 1.784,5 milhões de euros contabilizados até agosto comparam com os 1.651,8 milhões de euros registados até ao final dos primeiros sete meses deste ano.