O PS de Grândola acusou, esta segunda-feira, o executivo camarário, liderado pela CDU, de ter violado o Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em 2017, ao permitir excesso de licenciamentos turísticos e de pedidos para projetos hoteleiros.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Comissão Política Concelhia de Grândola do PS, no distrito de Setúbal, considerou que “a questão das camas turísticas e da alteração” do PDM de Grândola, atualmente em discussão pública, “tem de ser analisada em toda a sua dimensão”.
Ou seja, devem ser “contabilizadas todas as camas turísticas do concelho: as que dependem do PDM de Grândola e as que se encontram programadas em instrumentos de gestão territorial anteriores à entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA)”, argumentou.
Para a estrutura socialista, “o que aconteceu foi que a Câmara Municipal de Grândola deixou de monitorizar os pedidos entrados nos serviços municipais, perdendo controlo sobre a obrigatoriedade em cumprir os limites de camas turísticas”, pelo que “violou o PDM aprovado em 2017”.
A tomada de posição da concelhia do PS surge depois de a Câmara de Grândola ter divulgado, no início deste mês, que a alteração do PDM “pretende reduzir em cerca de 40% o número de camas turísticas (as projetadas, bem como as programadas por executar), limitar o surgimento de novos empreendimentos turísticos, reduzir as áreas de construção nas freguesias litorais e orientar o crescimento para o interior”.
Os socialistas questionaram esta segunda-feira se esta alteração do PDM visa a “mitigação de um problema ou [a] resolução de uma violação grosseira do plano, para evitar processos em tribunal”.
E a estrutura do PS defendeu que o PDM “deveria estar a ser alvo de revisão e não de uma simples alteração”.
Esta decisão “visa apenas acomodar os erros estratégicos que a Câmara Municipal de Grândola (CMG) criou com um claro excesso de licenciamentos turísticos e a aprovação de PIP [Pedidos de Informação Prévia] sem critérios”, vincaram os socialistas.
“Essa situação originou que a CMG e os seus responsáveis violassem, de forma clara, o PDM por si criado”, sublinhou a concelhia do PS, acrescentando que “esta alteração, além de não resolver, nem mitigar os problemas, esconde-os atrás de uma matemática batoteira”.
Para o PS, a alteração deste instrumento de gestão do território, cuja consulta pública decorre até 14 de outubro, “acomoda as asneiras da execução do PDM de 2017, aumentando o número de camas previstas, mas vai ainda mais além”.
“Persistem 82 pedidos de licenciamento pendentes, cuja apreciação foi suspensa com o início da suspensão do PDM” de Grândola e “consequente alteração, que correspondem no limite a 6.720 camas”, referiram.
Tendo em conta “a nova intensidade máxima turística do concelho, que foi ajustada para 14.294 camas, e [se] somarmos as 2.859 provenientes do acordo intermunicipal com [os municípios de] Santiago do Cacém e Odemira, a Câmara de Grândola, após a alteração do PDM, terá ao seu dispor 17.153 camas turísticas”, apontou o PS.
O PS alertou que, “se às 17.153 camas do PDM” forem somadas “as 18.821 camas pré-PROTA”, então o total são “quase 36.000 camas turísticas” no concelho, o que ultrapassa “em muito o número de habitantes, atualmente a rondar os 13.800”, assim como “todos os limites da sustentabilidade”.
No entender do PS, o PDM de 2017 “não solucionou nenhum dos problemas estruturais” deste território “e só funcionou como mecanismo de agravamento da especulação na costa atlântica” e cuja tendência se “agravará”.
A concelhia do PS defendeu que “urge uma avaliação dos impactos acumulados de todos os projetos concretizados, em curso e programados” e “a definição de uma estratégia de desenvolvimento equilibrado para todo o concelho”.
