O ministro das Infraestruturas e Habitação vai ser chamado à Assembleia da República para explicar o novo Passe Ferroviário Verde, na sequência de um requerimento do Chega, aprovado esta quarta-feira na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
O pedido foi aprovado com os votos a favor do Chega e do PSD e a abstenção do PS.
O Chega tinha apresentado um requerimento para audição de Miguel Pinto Luz “sobre o novo Passe Ferroviário Verde e seu enquadramento no plano ferroviário nacional, de modo a garantir melhores índices de qualidade e eficiência dos serviços ferroviários”. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou em agosto, na Festa do Pontal, em Quarteira, distrito de Faro, um passe ferroviário de 20 euros mensais que dará acesso a todos os comboios urbanos, regionais, inter-regionais e intercidades.
O passe está incluído num “plano de mobilidade” que será aprovado, com o objetivo de facilitar a utilização de meios de transporte sustentáveis, que não causem problemas ambientais, disse o primeiro-ministro.
A Comissão de Trabalhadores (CT) da CP considerou que o passe ferroviário de 20 euros mensais vai ser um desastre financeiro para a transportadora e mostrar a falta de capacidade para responder ao aumento da procura.
“Para termos uma ideia do impacto financeiro deste Passe Nacional, 20 euros é menos que o bilhete de 2.ª classe num comboio Intercidades de Lisboa a Coimbra (21,3 euros em 2.ª classe; 26,85 euros em 1.ª classe)”, apontou a CT da CP — Comboios de Portugal, em comunicado enviado à imprensa.
Além do “desastre financeiro que tais decisões acarretarão”, os representantes dos trabalhadores consideraram também que a medida anunciada pelo primeiro-ministro vai levar a um aumento de procura e “provar, sem sombra de dúvida, que a CP não tem capacidade de resposta e a infraestrutura está em colapso”.
A CT realçou que, atualmente, a CP não consegue contratar os trabalhadores necessários para assegurar o cumprimento do contrato de serviço público com o Estado e “espera meses por autorizações da tutela essenciais para garantir o serviço”.
Adicionalmente, a CT considerou que o novo passe ferroviário constitui “mais uma grosseira violação” do contrato de serviço público, que prevê que a transportadora seja compensada financeiramente como contrapartida pelas devidas obrigações e que o Estado possa alterar os parâmetros de serviço público definidos, na condição de notificar previamente a empresa, para que tenha tempo de fazer um estudo de viabilidade operacional e de impacto na compensação devida, estudo esse que, diz, tem de passar pela Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT).
