É mais uma entidade a referir-se ao atraso de Portugal na implementação do PRR. Numa análise de políticas que constará do próximo Boletim Económico, a ser apresentado na próxima semana, o Banco de Portugal realça esse atraso no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), admitindo a recuperação desse deslizar com o sexto cheque que o Governo já disse pretender fazer o pedido durante o outono.

Se o sexto cheque chegar este ano, Portugal recuperará o atraso, mas, salienta o Banco de Portugal, os últimos dois anos são mais exigentes.

“Embora Portugal tenha feito progressos significativos na execução do PRR, é crucial acelerar a execução dos projetos para atingir os objetivos estabelecidos. O cumprimento dos marcos e metas, que se tornarão progressivamente mais exigentes nas próximas fases, requererá maior atenção”, salienta esse documento do Banco de Portugal que acrescenta: “A recente disposição da Comissão Europeia para flexibilizar a implementação dos projetos financiados pelo PRR oferece uma oportunidade valiosa para enfrentar desafios imprevistos e garantir a continuidade dos investimentos”. No entanto, a monitorização é essencial.

Ainda recentemente a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR indicou que 40% dos investimentos estavam, no final do semestre, com uma avaliação crítica ou preocupante.

O PRR determina que os Estados-membros têm de cumprir um conjunto de metas e marcos para que possam submeter os pedidos de pagamento. Até ao momento, Portugal recebeu quatro tranches (cerca de 7 mil milhões), tendo submetido em julho o pedido para o quinto pagamento. O que significa que recebeu 38% da dotação e atingiu 23% marcos e metas (75 marcos e 30 metas) — este último subirá para 32% com o quinto pagamento. Até 2026, Portugal tem cumprir 202 marcos e 261 metas, repartidos por 123 investimentos e 44 reformas.

Fonte: Banco de Portugal

O Banco de Portugal conclui que, “atualmente, as percentagens de execução, medidas em termos de marcos e metas cumpridas ou fundos recebidos, são inferiores à média da área do euro”. Aliás, segundo os dados está mesmo na quinta pior posição. A média da zona euro vai com uma execução dos marcos e metas de 28%, contra os 23% de Portugal. Em termos de fundos recebidos Portugal já recebeu 38%, quando a média da área do euro está nos 48%.

“Caso se consiga submeter e aprovar o pedido para a sexta tranche ainda em 2024, o atraso no cumprimento de metas e marcos face ao planeado seria recuperado”, mas “à medida que os pedidos de tranches avançam, o número de metas é mais expressivo, especialmente a partir da nona tranche, tornando o cumprimento mais exigente”.

Fonte: Banco de Portugal

Portugal já pediu a Bruxelas dinheiro do quinto cheque do PRR. São esperados 2,9 mil milhões

Fundos canalizados para empresas mais antigas e mais produtivas

Ainda que a grande maioria dos fundos aprovados sejam para as administrações públicas e empresas públicas, o setor privado (que tem 33% dos valores aprovados) com menos fundos aprovados tem, no entanto, pagamentos (face às aprovações) superiores. “A percentagem de montantes pagos em relação aos valores aprovados é, em média, superior no setor privado. Nos grandes projetos [metros, habitação, saúde], a percentagem de pagamento é baixa: 19% nas cinco entidades com maiores valores aprovados”.

No setor privado, o número de entidades com projetos aprovados é semelhante entre micro, pequenas, médias e grandes empresas, mas o valor médio por entidade é superior nas grandes empresas. “Ainda assim, perto de metade dos fundos aprovados destinam-se às micro e pequenas empresas”, conclui o Banco de Portugal.

E 70% dos fundos aprovados são de atividades como indústrias transformadoras (32%), como a fabricação de produtos químicos, fibras sintéticas, pasta e papel; atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares (24%), nomeadamente, investigação científica e desenvolvimento; e atividades financeiras e de seguros (13%). O que significa mais do dobro do seu peso no total da economia (30%).

“Por seu turno, as atividades relacionadas com o comércio a grosso e a retalho, apesar de serem as mais preponderantes na economia, são pouco expressivas em termos de montantes aprovados”.

Outra conclusão extraída é que as empresas beneficiárias do PRR têm mais idade — “as empresas beneficiárias são, em média, 11 anos mais antigas” –, tendem a ser mais produtivas e maior intensidade exportadora. “No que respeita à abertura ao exterior, as empresas beneficiárias destacam-se por uma maior intensidade exportadora, particularmente acentuada nas microempresas e PME, onde o peso das exportações atinge, em média, 32% do volume de negócios, contrastando com os 7% observados no total dessas empresas”.