A FIFA vai mesmo mudar o regulamento do mercado de transferências de jogadores. Depois da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que deu razão a Lassana Diarra no caso que opunha o antigo jogador ao organismo, à Liga da Bélgica e a dois clubes, a FIFA anunciou que decidiu abrir a porta ao diálogo sobre futuras mudanças nas regras do mercado.

“A deliberação no caso de Lassana Diarra obriga à revisão de vários elementos do documento, a fim de alinhar o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores com a lei europeia. Entendemos esta situação como uma oportunidade para continuarmos a modernizar os regulamentos”, explicou Emilio García Silvero, diretor de Serviços Jurídicos da FIFA, que acrescentou que a decisão do tribunal europeu “não coloca em causa a legitimidade da FIFA para gerir o futebol internacional.

“É importante notar que todas as políticas da FIFA para as transferências de jogadores foram debatidas com a Comissão Europeia em 2001. Esse diálogo incluiu diversos agentes, algo que durou, aproximadamente, três anos. A FIFA iniciará o diálogo com agentes internacionais. Um dos tópicos será o cálculo das indemnizações”, explicou, através de um vídeo partilhado pelos canais oficiais do organismo que regula o futebol mundial.

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A principal revisão do regulamento irá prender-se com o tal Estatuto e a Transferência de Jogadores, estabelecido no artigo 17.º, que detalha os parâmetros do cálculo de indemnizações a pagar numa situação em que um jogador rescinda contrato com um clube sem alegar justa causa. O ponto de partida prendeu-se então com o caso de Lassana Diarra, que teve início em 2014: na altura, o antigo internacional francês colocou uma ação judicial contra a FIFA, a Liga da Bélgica, o Charleroi e o Lokomotiv Moscovo, depois de ter sido condenado a pagar 10,5 milhões de euros aos russos por ter alegadamente sido despedido por violação dos termos contratuais.

Um diferendo com uma década que continua mesmo depois do fim da carreira. Pode Diarra ser o novo Bosman e mudar o futebol?

Já no início deste mês de outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão a Diarra e considerou que alguns artigos do regulamento do mercado de transferências da FIFA violam a lei europeia. “Estas regras são suscetíveis de dificultar a liberdade de circulação dos futebolistas profissionais que pretendam desenvolver a sua atividade, assinando com um novo clube estabelecido no território de outro Estado-Membro da UE. Sujeitam estes jogadores e os clubes que os pretendem contratar a riscos jurídicos significativos, a riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito elevados, assim como a riscos desportivos consideráveis”, pode ler-se na decisão.

Embora o veredito não seja definitivo a nível judicial, porque o caso ainda vai regressar aos tribunais da Bélgica, já está a ter consequências a nível desportivo. Ou seja, e tal como foi tão antecipado durante as últimas semanas, Lassana Diarra pode mesmo ter-se tornado o novo Jean-Marc Bosman do futebol.