O parlamento debate quinta-feira o reforço da ação social escolar no Ensino Superior, um agendamento do PS para que o Governo reforce o número de bolsas e apoie os alunos do interior no seu transporte semanal.
Em declarações à agência Lusa, a deputada do PS Isabel Ferreira justificou o agendamento do PS de dois projetos de resolução (sem força de lei) para o plenário de quinta-feira, um debate para o qual foram arrastadas iniciativas do BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN.
“Quisemos trazer o tema da ação social escolar no Ensino Superior porque é muito importante para nós que nenhum estudante seja impedido de prosseguir os seus estudos por razões económicas e este também é um tema que sempre foi caro ao PS, que enquanto foi Governo apostou sempre em medidas de reforço da ação social”, afirmou.
Recordando que havia um compromisso no programa eleitoral do PS para continuar o caminho do reforço do apoio à ação social e também do aumento do fundo destinado a estas medidas, os socialistas consideram que este é o momento para recomendar ao Governo PSD/CDS-PP que dê continuidade a esse trabalho.
Entre as recomendações, prosseguiu Isabel Ferreira, está o reforço número de bolsas de estudo e complementos até 100 mil bolseiros, aumentando o valor da bolsa de referência, a subida gradual do Fundo de Ação Social, “procurando atingir, no final da legislatura, o valor de 150 milhões de euros” e “executar e cumprir o que está previsto no PRR relativamente ao alojamento estudantil”.
“Queria também destacar uma recomendação que fazemos e que estava no nosso programa eleitoral que é destinada aos alunos que estudam no interior do país porque neste momento quem estuda nas áreas metropolitanas tem acesso ao passe social e portanto o seu transporte entre a residência e a universidade ou politécnico é gratuito e gostaríamos que o mesmo apoio fosse dado aos alunos do interior do país”, referiu.
A sugestão do PS é que através das bolsas +Superior seja apoiado “o transporte semanal pendular dos estudantes, criando condições equiparadas aos passes sociais das áreas metropolitanas”.
Isabel Ferreira justificou a opção pelo projeto de resolução com o facto de o Governo ter colocado “na proposta do orçamento um estudo a ser feito pela Universidade Nova de Lisboa referente a todas as dinâmicas de ação social escolar no Ensino Superior”.
“Queremos deixar desde já bem patentes quais são aquelas que consideramos as prioridades e os nossos contributos para que sejam uma realidade quando for revista toda a legislação sobre a ação social”, disse.
No segundo projeto de resolução, o PS recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da Carreira de Investigação Científica nos Laboratórios de Estado.
O PCP leva a este debate um projeto de lei no qual propõe medidas de apoio aos estudantes no Ensino Superior no âmbito da ação social escolar e uma recomendação para integrar os trabalhadores dos Laboratórios do Estado na carreira de investigação científica.
Da bancada do BE duas resoluções: para abrir concursos para contratação para posições permanentes da carreira de investigação nos laboratórios do Estado e para promover o acesso ao ensino superior e reforçar a ação social escolar.
Já o Livre apresenta um projeto de lei para as instituições de ensino superior tenham o dever de disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes e um projeto de resolução para a equidade salarial entre investigadores dos Laboratórios do Estado, da FCT e a criação de um Fundo Estratégico para a Ciência e Tecnologia.
O PAN sugere medidas de combate ao abandono do Ensino Superior e que faça um estudo nacional sobre os custos de aquisição de material académico, criando um suplemento que suporte estes custos.
O CDS-PP, partido que suporta o Governo, quer as medidas de ação social escolar sejam estendidas aos alunos do ensino particular e cooperativo.
