O Tribunal da Feira alterou a medida de coação aplicada ao ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, arguido no processo Vórtex, que deixou de estar em prisão domiciliária na sequência de um requerimento apresentado pela defesa.
Embora tenha entendido que “não se desvaneceram totalmente os perigos de continuação da atividade criminosa e o perigo para a conservação e veracidade da prova”, o tribunal decidiu aliviar a situação coativa do antigo autarca, indo também ao encontro do pugnado pelo Ministério Público (MP).
O despacho datado de sexta-feira, a que a Lusa teve acesso nesta segunda-feira, refere que a obrigação de permanência na habitação com pulseira eletrónica foi substituída pela obrigação de apresentação periódica semanal, ao sábado, no posto policial da PSP de Espinho, entre as 8h00 e as 19h00.
Enquanto o julgamento estiver a decorrer, o arguido terá apenas de comparecer no tribunal ficando dispensado de se apresentar no posto policial no sábado subsequente.
Mantém-se ainda a proibição de Miguel Reis poder contactar todos os arguidos e testemunhas do processo, funcionários da autarquia ou outros órgãos autárquicos do município.
No requerimento, a defesa pedia a revogação da medida de coação de obrigação de permanência na habitação, alegando haver uma “diferença de tratamento e disparidade” entre as medidas de coação promovidas para o arguido Miguel Reis e para os arguidos Francisco Pessegueiro e Pinto Moreira, o primeiro encontra-se com apresentações periódicas e o segundo com Termo de Identidade e Residência.
Para além de considerar que já não se verificam as circunstâncias que justificaram as medidas de coação aplicadas ao arguido, a defesa entendia existirem factos dos quais resultam a atenuação das exigências cautelares que o caso requer, nomeadamente o facto de Miguel Reis ter deixado de ter qualquer influência na autarquia, não havendo por isso perigo de continuação da atividade criminosa.
Na sexta-feira à noite, Miguel Reis escreveu na sua página pessoal na rede social Facebook que tinha recuperado a liberdade, adiantando que se tratava de um pequeno passo que “marca um novo começo”.
“Foram 647 dias de superação, mas nunca estivemos sozinhos. A cada um que nos apoiou, à minha mulher, filhos, família, amigos, advogados e a todos que, mesmo sem nos conhecerem, enviaram gestos e palavras de conforto, o nosso mais profundo obrigado”, lê-se na publicação.
Após ser detido a 10 de janeiro de 2023, Miguel Reis foi colocado em prisão preventiva, passando em junho do mesmo ano para prisão domiciliária, por decisão do Tribunal da Relação do Porto, que entendeu que não se encontrava verificado o perigo de perturbação da tranquilidade e paz pública.
O ex-autarca, que viria a renunciar ao mandato para o qual foi eleito em 2021, está acusado de quatro crimes de corrupção passiva, um dos quais agravado, e cinco crimes de prevaricação.
O caso começou a ser julgado no Tribunal de Espinho a 5 de setembro, tendo sido ouvido até agora apenas o arguido Francisco Pessegueiro.
O processo Vórtex está relacionado com “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido.
