A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) têm seis meses para apresentar o plano e cronograma do Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação (RONDA), segundo Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira.
O documento publicado em Diário da República estabelece que “é apresentado, no prazo de seis meses, um plano e cronograma do RONDA detalhados de ações e metas específicas para curto, médio e longo prazo, desenvolvido pela ANAC em articulação com a APA, I. P., e aprovado pelos membros do Governo”.
Aquele plano deve ainda incluir um “mecanismo de monitorização e avaliação contínua, sendo remetidos ao Governo relatórios anuais sobre o progresso alcançado, desafios identificados e medidas corretivas propostas”.
O Governo vai avançar com a criação de um roteiro nacional para a descarbonização da aviação, medida na qual investirá 40 milhões de euros, na produção de combustíveis sustentáveis, anunciou a ministra do Ambiente e Energia, em 4 de outubro.
Esta medida, anunciada após o Conselho de Ministros, foi criada no âmbito de uma estratégia para “descarbonizar o setor da aviação, através da criação da Aliança para a Sustentabilidade da Aviação (ASA), composta pelo Governo, por transportadoras aéreas, aeroportos, ONG do Ambiente, academia e diferentes entidades e empresas do setor”, de acordo com um documento do executivo.
Passa pelo incentivo à “produção e utilização de combustíveis sustentáveis“, com 40 milhões de euros para apoiar a produção destes combustíveis, por via do Fundo Ambiental, segundo a mesma fonte.
De acordo com a Resolução do Conselho de ministros publicada esta segunda-feira, o acompanhamento e gestão do RONDA e ASA competem à ANAC e à APA, “devendo garantir-se os recursos necessários à execução adequada do mandato, designadamente no tocante ao financiamento e à capacitação técnica e especializada das entidades”.
