O Governo reviu ligeiramente a proposta salarial para 2025 entregue aos sindicatos da função pública: para salários até cerca de 2.620 euros brutos, onde está a maior parte dos trabalhadores, haverá aumentos de 56,58 euros (em vez de 55,26 euros propostos anteriormente), e a partir daí um mínimo de 2,15% (em vez de 2,1%). Na base remuneratória também há uma revisão, para 878,41 euros, acima dos 875 euros propostos anteriormente.

Os sindicatos que representam a função pública nas negociações salariais anuais (Fesap, STE e Frente Comum) voltaram a reunir-se com o Governo esta segunda-feira. Na reunião anterior, o Executivo só tinha revisto a proposta para 2028 (60,52 euros em vez de 57,89 ou um mínimo de 2,3% em vez de 2,2%). Agora, revê também a proposta de 2027 (igual a 2028) e de 2026 (igual a 2025).

Governo não altera proposta de aumentos salariais para 2025. Ainda não há acordo na função pública

Para o próximo ano, o Executivo já tinha revisto a proposta inicial, que cumpria o acordo assinado com o anterior governo: começou por ser de 52 euros ou um mínimo de 2%, passando depois para 55,26 euros e um mínimo de 2,1% e, agora, 56,58 euros e um mínimo de 2,15%.

José Abraão diz que não era o aumento que a Fesap queria — fala em “poucochinho” —, mas admite um acordo. “A Fesap mostrou disponibilidade para chegar a compromisso. E vamos continuar a fazê-lo até ao final, sempre com a expectativa de melhorar”, afirmou. Desde que o processo negocial para a atualização salarial plurianual se iniciou, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, nunca prestou esclarecimentos aos jornalistas.

O sindicalista José Abraão frisa que para a maioria dos trabalhadores a proposta garante a manutenção do poder de compra em 2025. Acima dos cerca de 2.620 euros, com um aumento mínimo de 2,15%, haverá perda, tendo em conta a inflação prevista de 2,3% para 2025. Segundo José Abraão, estão aí cerca de 100 mil trabalhadores. Para alguns trabalhadores, entre a 37.ª posição remuneratória (2.511 euros) e a 39.ª (os tais 2.620 euros) a subida fixa de 56,58 euros também representa uma atualização ligeiramente inferior a 2,3%.

A Fesap tinha alterado a proposta que fez para aumentos salariais e falava agora em 3,5%, enquanto o STE apontava para 2,5% e a Frente Comum tem falado em 15%.

Nos últimos anos, os aumentos salariais negociados entre o Governo e os sindicatos têm-se aplicado a todos os funcionários públicos, incluindo a quem não é sindicalizado. José Abraão fez um alerta a esses trabalhadores, defendendo que “só é possível garantir aumentos salariais, maiores ou menores, com compromissos sindicais”. Chama-lhe uma “chamada de atenção”. “Recebe-se os benefícios de um acordo que fizemos já. É sempre pouco, é sempre insuficiente e uns tão depressa dizem mal dele como dizem claramente que tem de ser aplicado”, observou.

A decisão final sobre se assina ou não o acordo ainda não está tomada, mas Abraão acredita que é “preferível um acordo que nos dê garantias de estabilidade do que deixarmos as coisas por aí sem sabermos bem com o que contar nos próximos tempos”. “Vale mais um pássaro na mão do que dois a voar”, diz mesmo.

Outras questões “determinantes” para a Fesap são a revisão de carreiras não revistas e outras, como polícia municipal, bombeiros ou inspetores, com os sindicatos a conseguir que essa revisão não aconteça além de 2026. Ou o chamado “acelerador de carreiras”, um mecanismo que permitiu progredir mais rapidamente na carreira uma vez mas que não chegou a todos os trabalhadores, uma situação que o Governo admitiu analisar.

Da parte do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues sublinha que “há uma evolução” face à proposta salarial anterior, embora não seja significativa. “Os quadros superiores que estão nas posições mais avançadas da carreira não têm grande atualização e contribuem para aquilo que é um aumento da atualização dos restantes trabalhadores”, criticou. Mas entende que é preciso olhar para toda a proposta e não só uma parte.

A sindicalista também salienta que a revisão das carreiras não revistas “vai sofrer um processo de aceleração em relação ao calendário” previsto anteriormente. A abertura manifestada pelo Governo de rever o “acelerador de carreiras” também é um ponto assinalado pela estrutura sindical.

Em relação ao subsídio de refeição não há alteração, contrariamente ao pedido pelos sindicatos: mantém-se nos seis euros por dia. Já nas ajudas de custo, o Governo propõe uma atualização de 5%, que a Fesap e a Frente Comum disseram considerar insuficiente. Assim, até à posição remuneratória nove o valor passa para 49,20 euros; da 9.ª à 18.ª posição passa para 53,60 euros; e acima da 18.ª posição será 65,89 euros.

Dia 19 de novembro, haverá nova reunião mas sobre os pedidos de autorização legislativa que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para poder legislar sobre os regimes de doença, férias, greve ou avaliação de muitos trabalhadores. O PS já admitiu que esses pedidos poderão ser inconstitucionais e que poderá chumbar essa proposta no processo da especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

Frente Comum de fora de novo acordo. Governo “acabou de comprar mais contestação social”

Sebastião Santana, líder da Frente Comum, diz que a estrutura sindical afeta à CGTP não vai assinar um novo acordo na função pública (também já tinha ficado de fora dos acordos anteriores) por considerar insuficiente.

“A evolução que o Governo fez não chega a cinco cêntimos por dia em relação à última proposta. Se isto é um processo negocial fica muito aquém da nossa noção de boa fé negocial e da vontade de alterar coisas”, entende Sebastião Santana. Diz mesmo que o Governo “acabou de comprar mais contestação social ainda”.

“Não estamos dispostos a patrocinar uma política de empobrecimento de trabalhadores da administração pública e da degradação dos serviços públicos”, afirmou. Novas formas de luta estão em “cima da mesa”.

Fesap “inclina-se” a assinar acordo mas pediu “ajustamentos” ao texto

Depois de reunir o secretariado nacional na tarde desta segunda-feira para avaliar a proposta de acordo, a Fesap “inclina-se” a assinar o documento, mas com “ajustamentos” que vai pedir ao Governo (face à proposta de texto que lhes foi entregue).

“Há algumas questões que têm de ser ajustadas. E a Fesap inclina-se  definitivamente para a possibilidade de assinatura de um compromisso”, indicou José Abraão ao Observador, ao final da tarde desta segunda-feira, acrescentando estar “à espera que o documento final contemple alguns ajustamentos no texto, que nos permita dizer ao Governo para marcar a data” de assinatura.

O sindicalista diz que obteve, durante a reunião da manhã, um compromisso do Governo em aumentar a base remuneratória (o salário mínimo da função pública) em linha com a subida prevista para a maioria das remunerações (os tais 56,58 euros), o que colocaria o valor nos 878,41 euros. Até aqui, o Governo tinha-se comprometido a fazer subir a base remuneratória dos atuais 821,83 euros para 875 euros, uma subida de 6,47%, ficando cinco euros acima do salário mínimo no privado. Esta é uma das questões que a Fesap quer clarificar no texto do acordo.

Além disso, também quer acertar a calendarização da revisão de várias carreiras e corrigir “questões de semântica”. José Abraão insiste que a proposta de acordo traz “previsibilidade” e é “o melhor para salvaguardar os interesses dos trabalhadores da administração pública no geral”. Frisa que a maioria, 650 mil, “não vai perder poder de compra em 2025”.

Artigo atualizado com as declarações do STE e da Frente Comum após a reunião com o Governo e da Fesap após a reunião do secretariado nacional