A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, esta terça-feira, a proposta da câmara para a “suspensão imediata” de novas licenças de alojamento local na cidade, “por um prazo de seis meses”, passível de renovação por igual período.
A “suspensão imediata” da autorização de novos registos aplica-se “até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”, decisão que foi aprovada com os votos contra de IL, MPT, PPM, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP).
Votaram a favor os deputados municipais de BE, Livre, PEV, PCP, dois independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, Aliança e CDS-PP.
Antes da votação, os trabalhos da assembleia foram interrompidos por breves minutos para a conferência de representantes esclarecer dúvidas sobre se a proposta reunia as condições necessárias para ser votada, tendo concluído que sim.
Em causa está a proposta do PS na Câmara de Lisboa, que foi discutida e aprovada por unanimidade na quarta-feira em reunião pública do executivo municipal, descartando a iniciativa da liderança PSD/CDS-PP que sugeria a “suspensão total” de novos registos.
Agendada com urgência na Assembleia Municipal de Lisboa, a proposta determina a “suspensão imediata” da autorização de novos registos de alojamento local (AL), “por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”, a aplicar nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos habitacionais existentes “igual ou superior a 2,5%” ou enquanto o município, no seu todo, apresentar um rácio “igual ou superior a 5%”.
De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, o concelho apresenta atualmente um rácio de 7,2%, pelo que a suspensão se aplica à totalidade do território, enquanto o rácio entre alojamentos familiares clássicos e alojamentos locais não descer abaixo de 5% em todo o município ou até à entrada em vigor do novo Regulamento Municipal de Alojamento Local.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ainda, por unanimidade, a proposta da liderança PSD/CDS-PP para a revisão da Carta Desportiva do Município, bem como a nova designação Carta da Atividade Física e do Desporto do Município.
Por proposta do grupo municipal do PAN, a assembleia decidiu recomendar à câmara a atribuição à ponte pedonal do Parque Tejo-Trancão do nome de São Francisco de Assis, o que teve os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, Aliança e CDS-PP e a abstenção de PSD, IL, MPT e Chega.
Neste âmbito, foi ainda recomendado à Câmara de Lisboa articular com a Câmara de Loures no sentido de que o nome para a Ponte Tejo-Trancão seja acordado entre ambos os municípios.
