O Governo vai seguir a recomendação do relatório do grupo de trabalho sobre os voos noturnos em Lisboa e implementar a interdição total de voos entre as 01h00 e as 05h00. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo ministro das Infraestruturas durante o debate da proposta de Orçamento do Estado no Parlamento.
As conclusões do grupo de trabalho sobre o voo noturno criado em 2020 já foram apresentadas e é na sequência da análise desse relatório que o Governo vai preparar a legislação. Miguel Pinto Luz não especificou a data em que tal imposição, conhecida pela designação inglesa de hard nigth curfew, irá ser operacionalizada.
Atualmente está em vigor uma portaria de 2022 que introduziu um regime excecional e temporário relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado, segundo o qual podem existir um máximo de 91 movimentos aéreos semanais e 26 diários entre a 00h00 e as 06h00. Aquela portaria estabelece ainda que a autorização de movimentos aéreos durante o período noturno está condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas.
Tem aumentado o número de queixas das populações, organizações ambientais e autarcas contra a realização de voos noturnos no aeroporto de Lisboa. E há denúncias de incumprimentos dos limites legais por parte da concessionária.
“Temos consciência das queixas dos autarcas e munícipes”, afirmou Pinto Luz. O ministro das Infraestruturas garantiu ainda que o Governo não vai fugir às responsabilidades ambientais e já pediu uma avaliação de impacte ambiental às obras de reforço no aeroporto Humberto Delgado aprovadas em resolução de Conselho de Ministros. Isto apesar, assinalou, de no passado outras resoluções que aprovaram obras no atual aeroporto não terem sido sujeitas a avaliação de impacte ambiental. “Este Governo exigiu uma avaliação de impacte ambiental” e consoante os resultados desse processo “vamos ter de compaginar todos os interesses”.
Aeroporto. Câmara de Lisboa prepara providência cautelar para impedir obras de expansão
Apesar deste compromisso, a assembleia municipal de Lisboa aprovou uma moção, contra a minoria do PSD que tem a presidência da câmara, para a autarquia avançar com uma providência cautelar para impedir o avanço daquelas obras. O projeto de reforço da operação no atual aeroporto visa dar resposta à crescente pressão da procura e à necessidade de melhorar a qualidade do serviço até à concretização da nova infraestrutura em Alcochete.
O ministro da Infraestruturas reafirma o objetivo de desmantelar o atual aeroporto no prazo de dez anos.
