O Livre vai propor em sede orçamental que o cheque-livro passe dos atuais 20 euros para 100 euros, e se faça um estudo para que seja alargado a outros bens culturais, pretendendo também reforçar o setor cooperativo para a habitação.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, considerou que a cultura “é sempre um parente pobre nos orçamentos do Estado”, mas faz parte do dia-a-dia dos portugueses e “é essencial para a criação de comunidade”.

Nesse âmbito, entre as propostas que o Livre vai apresentar na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o setor da cultura, Isabel Mendes Lopes destacou o aumento do cheque-livro, que é atualmente de 20 euros dado a qualquer pessoa que faça 18 anos.

“É uma medida que nós saudamos, mas 20 euros é pouco e parece-nos que deveria ser aumentado. Portanto, vamos propor aumentar o cheque-livro, que já existe, para 100 euros, porque isso dá muito mais possibilidade de comprar mais livros e mais variedade de livros”, referiu.

O Livre vai também propor que seja feito um estudo para alargar esse cheque “a todo o tipo de cultura”, permitindo que dê acesso a outros bens culturais, como peças de teatro ou cinema.

Por outro lado, Livre quer que seja definido um orçamento específico para o desenvolvimento de “Casas de Criação”, que, nas palavras de Isabel Mendes Lopes, são “espaços onde as pessoas podem experimentar fazer cultura” e onde estão “instrumentos musicais, impressores 3D, máquinas de costura, tudo o que for preciso para experimentar fazer cultura”.

“Parece-nos que é muito relevante haver uma rede de Casas da Criação em Portugal. Foi uma recomendação que o Livre aprovou aqui na Assembleia da República e para a qual agora é preciso dotação orçamental para que os municípios as criem”, referiu.

Neste pacote de propostas para a cultura, o partido apresenta também uma medida para “manter viva a língua mirandesa”, propondo a criação do Instituto da Língua Mirandesa que, no primeiro ano, teria uma dotação de 300 mil euros para garantir que esta língua não se extingue.

Além destas medidas para a cultura, o Livre apresentou também propostas para a habitação, com Isabel Mendes Lopes a defender que o atual Orçamento do Estado “não responde” à emergência no setor e as medidas que o Governo tem tomado só a “têm agravado” e levado ao aumento dos preços.

A líder parlamentar do Livre sustentou que é preciso promover o setor cooperativo, considerando que é um “pilar essencial para a habitação em Portugal”, desde logo reforçando o orçamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no “apoio técnico, financeiro e jurídico que pode ser dado às entidades cooperativas”.

“É preciso também listar todos os imóveis que podem ser usados pelo setor cooperativo para a habitação e criar uma linha no Banco Português do Fomento para financiar o setor cooperativo”, afirmou.

Para combater a especulação imobiliária, o Livre vai também propor uma alteração nos benefícios fiscais, para garantir que só são atribuídos a empreendimentos que tenham previsto algum tipo de habitação acessível.

Isabel Mendes Lopes referiu ainda que, por proposta do Livre, foi aprovado no Orçamento do Estado para 2024 a criação de um Fundo de Emergência para a Habitação, financiado por 25% do imposto do selo cobrado em todas as transações imobiliárias, e que visa garantir que as pessoas não têm de sair da sua casa.

“Este fundo já devia estar a funcionar mas falta a sua regulamentação por parte do Governo. Nas nossas contas, já terá cerca de 100 milhões de euros, que é uma quantia muito importante, para dar apoio a quem está em risco de perder a sua casa”, frisou, salientando que o Livre vai voltar a insistir, em sede orçamental, para que este fundo seja ativado, além de voltar a propor o reforço do programa 3C — Casa, Conforto, Clima.