A ministra da Saúde assumiu esta terça-feira a responsabilidade pelas consequências dos atrasos no atendimento de chamadas do INEM, comprometendo-se a tomar as medidas necessárias para refundar o instituto. “Não tenham dúvidas de que, enquanto ministra da Saúde, assumo total responsabilidade pelo que correu menos bem e comprometo-me, em nome do Governo, a executar as medidas necessários para a refundação do INEM”, disse Ana Paula Martins.
A ministra, ouvida no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, começou a sua intervenção a falar nos últimos acontecimentos no INEM, com os atrasos no atendimento de chamadas provocados pelas greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar e da função pública.
Ana Paula Martins assumiu que a reorganização dos serviços de urgência e emergência assume “a maior prioridade” para este Governo e disse estar no Parlamento “cara a cara” para “ouvir as propostas, comentários e as motivações” dos deputados para “melhorar o caminho escolhido e determinado pelo programa do Governo”. “Não fujo. Não minto e não me escondo“, disse Ana Paula Martins.
Disse ainda que no dia 4 de novembro, quando coincidiram as greves da função pública e a das horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, “pelo menos um dos turnos de oito horas não cumpriu os serviços mínimos, por falta recursos humanos”.
Sobre as 11 mortes alegadamente relacionadas com os atrasos no atendimento das chamadas, a governante disse lamentar “profundamente a situação que muitas famílias viveram”.
Às pessoas afetadas por esse “desfecho fatal”, a ministra transmitiu a sua “expressão de pesar e promessa solene” de que tudo será feito para apurar responsabilidades e determinar se houve ou não relação entre as mortes e a falta ou o atraso nos meios de socorro e emergência”.
A governante manifestou ainda o desejo de que “os inquéritos em curso possam clarificar essas dúvidas”. Disse ainda que o tempo de espera das chamadas tem aumentado ao longo dos anos, ao mesmo tempo que tem diminuído o número de técnicos de emergência pré-hospitalar, que são cerca de 700.
Ministério Público abre mais dois inquéritos a mortes alegadamente relacionadas com falhas do INEM
Ana Paula Martins anunciou ainda que os tempos de espera das chamadas para o INEM passam a estar disponíveis no ‘site’ do instituto. O tempo médio de atendimento subiu de 12 segundos em 2021 para 36 segundos em 2023 e, entre 01 de janeiro e 31 de outubro, o tempo médio de atendimento chegou aos 68 segundos, disse a ministra.
“Houve uma diminuição significativa dos técnicos entre 2023 e 2024 e temos menos 483 do que deveríamos. Deviam ser 1.341”, lembrou, sublinhando que também os meios de emergência terrestres não foram renovados nos últimos anos.
Ministra diz que saberá “interpretar resultados” dos inquéritos às mortes do INEM
A ministra da Saúde afirmou que, se for apurado nos inquéritos abertos aos incidentes no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que há responsabilidades que podiam ter sido evitadas, saberá interpretar esses resultados.
“Se efetivamente houver responsabilidades que a ministra da Saúde entenda que podia ter evitado, pode ter certeza que eu saberei interpretar esses resultados. Essa é a garantia que pode ter da minha parte”, assegurou Ana Paula Martins em resposta ao deputado do Chega Rui Cristina na audição conjunta das comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e da Saúde.
A governante manifestou o desejo de que os inquéritos instaurados às 11 mortes por alegados atrasos no atendimento do INEN apurem “o mais depressa possível, para bem de todos, as responsabilidades que ocorreram durante este período (…) para que fique de forma clara o assacar de responsabilidades”.
INEM assume que foi impossível cumprir serviços mínimos durante a greve
Ana Paula Martins enfatizou que tem muitos anos de vida profissional, sendo a primeira vez que tem uma atividade política, “ao contrário de muitas outras pessoas que estão neste hemiciclo”.
“Tenho uma longa carreira contributiva e uma longa carreira curricular e posso-lhe garantir que não dependo deste lugar para sobreviver nem para viver. Aliás, nunca o fiz, e por isso há uma coisa, senhor deputado que lhe digo olhos olhos, se efetivamente houver responsabilidades que a ministra da Saúde entenda que podia ter evitado, isso pode ter certeza que eu saberei interpretar esses resultados”, vincou.
As 11 mortes associadas às falhas no INEM já motivaram a abertura de seis inquéritos do Ministério Público e um da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Ana Paula Martins aguarda “avaliação profunda” da Inspeção-Geral da Saúde
A ministra da Saúde disse ainda, perante os deputados, esperar que a Inspeção-Geral da Saúde faça uma “avaliação profunda” sobre se foram cumpridos os serviços mínimos na greve do INEM e garantiu que foi feito tudo o que era possível.
“A informação que temos é que tudo o que podia e devia ser acionado foi feito”, disse Ana PaulaMartins aos deputados, quando questionada sobre se foram ou não decretados e cumpridos os serviços mínimos nas greves de dia 4 de novembro.
Sobre o inquérito já aberto pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), a governante disse esperar que a inspeção conclua a investigação “a breve trecho”.
Ana Paula Martins disse ainda que “não pode subsistir a dúvida” sobre se foram ou não acionados e cumpridos os serviços mínimos neste caso, pois tal poderia indiciar negligência dos trabalhadores ou do INEM. “Já trabalhamos à pele, há muita falta de profissionais no CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes]”, disse a ministra, admitindo que, com duas greves em curso, mesmo mobilizando todos os TEPH, é fácil que um dos turnos (de oito horas) acabe por ficar sem meios: “Basta um dos turnos não cumprir para criar muitíssimas dificuldades e ter impactos muito sérios”.
Disse ainda que no CODU as chamadas são monitorizadas e, por isso, é possível saber “se houve ou não um padrão assimétrico de trabalho nas horas de turno nesses dias”.
“Os TEPH não merecem que se fique com a ideia de que não cumpriram os serviços mínimos”, acrescentou. As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da IGAS.
PS acusa ministra da Saúde de mentir no caso do INEM
O deputado socialista João Paulo Correia acusou a ministra da Saúde de mentir ao afirmar que não estava à espera da greve dos técnicos de emergência hospitalar, uma acusação refutada pela governante. “A senhora ministra mentiu, porque há provas, e a seguir vai responder e vai dizer se de facto o seu ministério, o seu gabinete, a senhora Ministra, a senhora Secretária de Estado, o presidente do INEM receberam ou não receberam comunicações do sindicato” sobre a greve e os seus impactos, acusou o deputado do PS no parlamento.
“Como é que pode ter dito que não estava à espera do que estava a acontecer e que não tinha conhecimento? Isso é inaceitável”, sustentou.
Na resposta, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, refutou as acusações de João Paulo Correia, negando categoricamente ter mentido.
“Não posso deixar de lhe dizer, e assumo completamente aquilo que lhe vou dizer olhos nos olhos, que a sua falta de urbanidade no tratamento, ao afirmar que eu menti, é algo que considero pessoalmente grave, e sabe porquê senhor deputado? Porque eu não menti, eu não menti”, disse no parlamento, onde foi ouvida no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
A governante explicou que disse ter ficado surpreendida no dia em que soube que estavam a decorrer duas greves em simultâneo por duas razões.
A primeira é que “a greve de dia 4 [de novembro] foi uma greve da administração pública que não era suposto ter impacto no INEM” e a segunda razão é porque o Governo estava desde junho a trabalhar no sentido de iniciar uma negociação sindical.
“Houve uma coisa que é verdade, que não fizemos. Não reunimos com os técnicos, de facto, antes do dia em que acabei por me reunir por uma razão: Nós precisávamos e precisamos de ter uma tabela salarial que esteja absolutamente sólida para propor ao sindicato”, explicou.
Numa crítica ao anterior governo PS, a ministra disse que o que o Governo não vai fazer aos técnicos é chamá-los “na véspera das Jornadas Mundiais da Juventude”, porque ameaçam com uma greve, e dizer-lhes que paga as horas extraordinárias em atraso.
Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar poderão evoluir para paramédicos
Na mesma audição desta terça-feira, a ministra da Saúde admitiu que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) poderão evoluir para um corpo de profissionais mais diferenciado, como os paramédicos. Ana Paula Martins sublinhou a necessidade de rever o estatuto do INEM, para poder avançar com a refundação do instituto.
Neste âmbito, disse que o INEM deverá ser um instituto “mais regulador do que formador ou prestador” (de serviços), admitindo que a formação dos técnicos possa ser feita com apoio das escolas médicas.
“Mas isto não retira a responsabilidade de [o INEM] ser sempre o financiador”, disse a ministra, lembrando que o instituto não depende do Orçamento do Estado, pois é financiado com verbas dos seguros.
Quanto à refundação do INEM e à evolução dos TEPH, disse que grande parte destes técnicos poderá no futuro trabalhar nas viaturas medicalizadas, mesmo que geridas por parceiros.”É assim em vários sítios do mundo”, acrescentou.
