O PCP propôs esta terça-feira a criação de um passe de 50 euros que dê acesso a todos os transportes entre uma área metropolitana e uma região limítrofe, por exemplo entre Lisboa e Santarém ou Porto e Braga.
Esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado foi apresentada pelo deputado do PCP António Filipe em conferência de imprensa no parlamento, no âmbito de um conjunto de medidas para a área dos transportes e mobilidade e de apoio às micro, pequenas e médias empresas.
O deputado disse existirem atualmente passes sociais intermodais nas áreas metropolitanas, mas não existem soluções inter-regionais para pessoas que, residindo em cidades como Santarém, Entroncamento ou Alcácer do Sal, se tenham de deslocar diariamente a Lisboa.
“A nossa proposta vai no sentido da criação de passes que sejam intermodais, ou seja, que sejam aplicáveis aos vários meios de transporte, e que possam unir as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto a comunidades intermunicipais limítrofes”, afirmou.
Na prática, explicou António Filipe, o passe funcionaria “unindo uma área metropolitana a uma comunidade intermunicipal limítrofe”, como, por exemplo, a Área Metropolitana do Porto e a comunidade intermunicipal do Cávado, que abrange cidades como Braga ou Barcelos.
“Pensamos que esse passe deve ter um preço não superior a 50 euros. É uma proposta que cremos inovadora e muito reivindicada pelas populações, designadamente aquelas que, vivendo fora da área metropolitana de Lisboa ou do Porto, se deslocam diariamente para trabalhar nessas áreas”, disse.
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Além desta proposta, António Filipe referiu que, na área dos transportes públicos, o PCP vai também sugerir que não haja em 2025 qualquer aumento dos passes sociais e se consagre a gratuitidade do transporte para as pessoas com mais de 65 anos.
O PCP partido vai propor também a criação de um operador público de transporte rodoviário, além de defender o fim das parcerias público-privadas na rodovia e na ferrovia, e que se trave a privatização da TAP.
Neste mesmo setor, António Filipe salientou que o PCP também quer “que não se perca tempo relativamente ao projeto da terceira travessia do Tejo” e que se transfiram verbas para a Transtejo e para a Soflusa, “para a contratação de trabalhadores e para a manutenção dos respetivos navios”.
No que se refere a propostas para o setor económico, António Filipe salientou que o PCP quer mecanismos de regulação e controlo dos preços dos combustíveis e de bens alimentares essenciais.
“Entendemos que a experiência que tivemos, designadamente durante a pandemia, aconselha a que se tomem medidas para evitar lucros especulativos, designadamente por parte da grande distribuição e também das petrolíferas”, referiu.
O PCP quer também garantir que todos os utentes podem optar pela tarifa regulada na energia elétrica, além de propor também a extinção de várias comissões bancárias, designadamente no levantamento de dinheiro ao balcão ou de manutenção das contas de depósitos à ordem.
Para as micro, pequenas e médias empresas (MPME), o PCP propõe a criação de um fundo de apoio à tesouraria, para que “MPME numa situação transitória de dificuldades possam recorrer a esse fundo”.
