O grupo parlamentar do Chega/Açores enviou esta quarta-feira ao parlamento açoriano um requerimento a questionar o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a tutela do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, situado na ilha Terceira.
Segundo um comunicado do partido, os parlamentares do Chega/Açores consideram que a recente publicação da orgânica e do quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional das Finanças “deixa de fora a tutela” do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência.
No requerimento, os deputados assinalam que o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência “esteve sempre na tutela da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública”.
No entanto, “em maio de 2024, aquando da discussão do Plano e Orçamento da região para 2024, foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional que a tutela do Gabinete passasse para a presidência do Governo Regional dos Açores, o que também ia ao encontro do defendido no programa eleitoral do Chega”, defende o partido.
De acordo com o Chega, a publicação do Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional das Finanças “é omisso quanto ao Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência e à sua tutela”.
O partido pretende assim saber quem tutela o Gabinete Anticorrupção, que foi uma das reivindicações do Chega, em 2021, aquando do acordo de incidência parlamentar com o Governo de coligação de direita na região.
Além da tutela, os deputados do Chega querem também saber quantos inspetores estão ao serviço do Gabinete e se o Governo Regional tem prevista a abertura de concursos de recrutamento para inspetores.
O líder parlamentar do Chega, José Pacheco, justifica que “sem estar definida” a tutela deste Gabinete, fica-se “num limbo e nem os relatórios de atividades podem ser aprovados”.
“Os Açores precisam deste Gabinete fiscalizador, que tem feito muito trabalho de pedagogia, mas que precisa de ter a orgânica bem definida”, vinca José Pacheco, que é também dirigente regional do Chega.
Citado no mesmo comunicado, líder parlamentar sublinha que o Chega insistiu para que a tutela passasse diretamente para a presidência do Governo, para não haver “uma secretaria a fiscalizar outras secretarias”.
