O Chega vai impugnar a decisão de adiamento da moção de censura a Miguel Albuquerque, com a justificação de que vai contra as regras do Parlamento da Madeira. O presidente do Chega/Madeira, Miguel Castro, diz ao Observador que o partido avançou com a apresentação de um recurso contra a decisão da conferência dos representantes dos partidos e que tudo fará para reverter a decisão.
A conferência a que se refere Miguel Castro aconteceu esta terça-feira, dia 12 de novembro, e nela ficou decidido que a discussão e votação da moção de censura seria adiada de 18 de novembro para 17 de dezembro. Em causa esteve um requerimento do PSD pretendia que a discussão da moção de censura fosse empurrada para depois do orçamento regional e foi aprovado com os votos a favor de PSD, CDS e PAN, a abstenção do JPP e os votos contra do Chega, com a IL ausente da reunião.
“Houve um atropelo à legislação e regimento”, defende Miguel Castro, baseado no regimento que refere que o debate da moção de censura deve iniciar-se no “oitavo dia parlamentar subsequente”, acrescentando que “não pode exceder um dia e é deliberado e organizado pela conferência dos representantes dos partidos”.
Tendo em conta que a moção de censura foi entregue no passado dia 6 de novembro, isso atiraria o debate para dia 18 do mesmo mês. O Chega considera que “as votações dentro da conferência de representantes não podem alterar o regimento”, pelo que conclui que a moção de censura não pode ser discutida após o Orçamento regional.
Miguel Castro argumenta que, ao contrário do Orçamento regional que o Chega salvou através da abstenção porque “era importante e a Madeira estava há nove meses sem orçamento”, agora não há razões para se colocar o debate orçamental antes da moção de censura, já que o mesmo só entraria em vigor para o próximo ano. “São manobras políticas para aguentarem o governo e se vitimizarem com o Orçamento regional”, explicou o líder do Chega Madeira.
Além disso, Miguel Castro também confirma que, independentemente da decisão final sobre a moção de censura, o Chega votará contra o Orçamento regional. Tal como escreveu o Observador, também o PS optará por esse sentido de voto, o que pode deixar tudo nas mãos do JPP— uma abstenção salvaria o Orçamento regional, ainda que o partido liderado por Élvio Sousa tenha votado contra o último documento. Seria preciso um enorme volte-face.
Moção de censura a Albuquerque adiada para depois do Orçamento da Madeira
