A Assembleia Legislativa dos Açores emitiu parecer positivo por maioria à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apenas com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PPM, partidos que governam na região.
O parecer, a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso, foi votado pela primeira vez pelos oito partidos com assento parlamentar. Até agora apenas os partidos que integram a comissão de Economia do parlamento açoriano votavam o parecer.
O PS, o maior partido da oposição, com 24 deputados no parlamento açoriano, absteve-se em relação à proposta de Orçamento de Estado, tal como a Iniciativa Liberal (um deputado), enquanto o Chega (cinco deputados), o Bloco de Esquerda (um deputado) e o PAN (um) votaram contra.
Com 26 deputados, a coligação de direita que governa na região (PSD, CDS-PP e PPM) não tem maioria absoluta, dependendo sempre de acordos com outros partidos para aprovar as propostas do executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
A proposta de Orçamento de Estado prevê a transferência de uma verba de quase 320 milhões de euros para os Açores, ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, e cerca de 280 milhões para a Madeira.
O documento, que define as linhas orientadoras do Governo de Luís Montenegro para o próximo ano, determina, no entanto, que os dois arquipélagos não podem aumentar o seu “endividamento líquido”, podendo recorrer a novos empréstimos, até ao valor de 75 milhões de euros, mas apenas para “consolidação da dívida” ou para “regularização de pagamentos em atraso”.
Na sexta-feira, José Manuel Bolieiro anunciou um reforço de 75 milhões de euros nas transferências do Orçamento de Estado para os Açores, aumento previsto numa proposta de alteração ao documento que vai ser votada durante o debate na especialidade.
O Governo dos Açores reivindicava um aumento de 150 milhões nas transferências do Estado para a região em 2025, ao abrigo da alteração da capitação do IVA na Lei de Finanças Regionais, prevendo a realização de um endividamento naquele valor caso a pretensão não vingasse.
Já esta segunda-feira, o presidente do Governo dos Açores afirmou que o reforço de 75 milhões de euros nas verbas do Orçamento de Estado vai reduzir a necessidade de endividamento da região.
“Os 75 milhões vêm para reduzir a necessidade de financiamento, através do endividamento do orçamento regional em 150 milhões. O que significa que, em vez de um recurso a endividamento de 150 milhões, faremos de 75 milhões. Foi isso que foi articulado com o Governo da República”, afirmou José Manuel Bolieiro, que falava à comunicação social à margem da assinatura de um protocolo com a Marinha, na sede da Presidência, em Ponta Delgada.
A votação final global da proposta do Orçamento de Estado para 2025 está marcada para 29 de novembro.
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