2023 terminou com a demissão de António Costa, após oito anos de governação como Primeiro-Ministro.

Verificando-se o facto de Costa ser o segundo Primeiro-Ministro com maior longevidade no exercício do cargo; ao facto de ser o político com maior experiência no pós 25 de abril, das condições extraordinárias que dispôs, e tendo em conta o legado por si deixado, apenas podemos concluir que Costa foi o pior Primeiro-Ministro do Portugal Democrático.

Há mais de 40 anos que Costa percorre os corredores do poder.

De Deputado Municipal a Primeiro-Ministro, António Costa exerceu praticamente todos os cargos políticos possíveis (Secretário de Estado, Ministro e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa), tendo ainda exercido o cargo de Deputado e Vice-Presidente no Parlamento Europeu.

Tendo enorme experiência política como se justifica um legado tão mau ao fim de oito anos de governação?

1A origem do mal – do que nasceu torto e que nunca se endireitou

Dizia Sá Carneiro, no que deveria ser princípio da ética na governação política, que: “Primeiro Portugal; depois, o Partido; e por fim, a circunstância pessoal de cada um de nós”. Ora, António Costa foi justamente a antítese desta linha orientadora para a boa governação.

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A humilhação na derrota em 2015 frente a Pedro Passos Coelho – após quatro anos de ajustamentos, fruto da bancarrota legada por Sócrates, do qual Costa foi Ministro –, terá sido o pior momento na vida política de António Costa, pois seria expectável que os desgastes provocados pelas medidas do governo anterior dessem lugar a novo governo. Mas não.

E o que é que António Costa fez?

Ferido no seu ego, e com única intenção de salvar a carreira política, junta-se a partidos radicais da esquerda para obter maioria parlamentar e ser Primeiro-Ministro.  Remete para o caixote de lixo todo e qualquer princípio de honorabilidade política, abrindo um novo paradigma na política portuguesa. Já não basta ser o primeiro. Já não basta ser o mais votado. Ou se tem maioria política, ou se é obrigado a juntar-se a partidos radicais para ser governo.

Não colocando em causa a legitimidade constitucional para o efeito – porque essa é a realidade em muitas democracias europeias – o problema reside na caixa de Pandora que abriu, onde a perpetuação do Partido Socialista no poder paira no horizonte, se estudarmos sociologicamente o eleitorado português: idoso, pobre e muitos dependentes da administração publica.

Se a coligação PaF havia vencido as eleições, após quatro anos de ajustamento, imagine-se a governar o país em condições de normalidade, perante um período de conjuntura económica externa mais favorável que qualquer governo poderia desejar. Costa não o permitiu.

Preferiu transformar o país num jardim de infância a céu aberto com o advento da geringonça. E Costa nunca foi responsabilizado por isto. Pela oportunidade perdida.

2A falsa mais-valia da geringonça

Verificado que está que o advento da geringonça não foi mais do que a salvação da carreira política de António Costa, importa desconstruir a tese de que esta foi boa para Portugal e para os portugueses.

A realidade é que na primeira oportunidade António Costa descartou-se dos seus então “compaignes de route”. Se a geringonça foi profícua porque é que não assistimos à sua reedição nas legislativas de 2019?

O facto é que 2 anos volvidos, o governo de António Costa vê o seu orçamento chumbado por um dos seus então companheiros da TROIKA, levando o país a novas eleições. Foram tudo menos anos de estabilidade nos bastidores, ao contrário do que António Costa vem agora afirmar.

Pelo menos, a estabilidade desejada por Costa, sem o peso das exigências de Bloco e Partido Comunista. Exigências que ditaram o revanchismo a que assistimos durante os primeiros anos da governação da geringonça com consequências desastrosas para Portugal e os portugueses.

TAP – Da loucura mansa. Do Crime Lesa-pátria.

A reboque do caderno de encargos do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, ao invés de desperdiçarmos 3,2 mil milhões de euros de injeção de capital na TAP (por manifesta birra ideológica) não se investiu na habitação, dando assim resposta ao maior problema social e sociológico do país.

Convém lembrar que a TAP deixou de ser um encargo para o erário público em 2015, com a privatização levada a cabo no governo de Passos. Agora, depois de desbaratar uma fortuna na empresa, pretendia Costa voltar à privatização. Os € 500 000 de indemnização, validados pelo agora candidato a Primeiro-ministro Pedro Nuno Santos a Alexandra Reis, via WhatsApp, apenas atesta não só a incompetência governativa, como a péssima gestão do erário público.

SEF – Irresponsabilidade política

E porque uma árvore não faz uma floresta, é incompreensível que a má conduta de alguns funcionários tenha provocado a extinção de um dos mais conceituados órgãos de polícia do mundo, o SEF. Em 10 anos a população migrante duplicou em Portugal. Dados oficiais apontam para 800 mil, havendo quem defenda perto de 1 milhão, com os não documentados. As consequências da ausência no controlo da migração são hoje visíveis no quotidiano dos serviços públicos. Logo à partida para a nova agência para a Migração, onde, segundo o Expresso, encontram-se perto de 700 000 pedidos sem resposta.

O facto é que o país não se encontrava preparado para receber tanta gente em tão pouco espaço de tempo, agravando os problemas no acesso à habitação, ao Serviço Nacional de Saúde e sistema de ensino.  Defender os imigrantes não é ser hipócrita numa visão paternalista irresponsável. Defender os imigrantes é garantir que estes possam estar em Portugal com o mínimo de condições para a sua integração, expectativa de vida e segurança.  E não é isso o que está a acontecer, longe do país imaginário que o PS insiste em pintar.

Temos hoje pessoas a viverem em tendas, em barracas, a alugarem já não apartamentos, nem quartos, mas sim camas. Que retrocesso civilizacional.

O sentimento de falta de controlo na migração é cada vez mais percetível, sendo irresponsável vir afirmar que o contributo da comunidade migrante é superior aos benefícios. Irresponsável para com muito dos imigrantes que vivem ou trabalham condições precárias que apenas nos pode envergonhar enquanto país defensor dos direitos humanos.

País estruturalmente mais pobre

Sendo factual que o salário mínimo subiu ao longo destes últimos anos, o facto é que apenas se aproximou do salário médio, que pouco cresceu. A realidade é que hoje, sem as transferências sociais do Estado, 4 milhões de portugueses viveriam no limiar da pobreza. Eis o mais um dos legados de Costa: nivelar por baixo, iguais na pobreza.

3Nepotismo, partidarização da Administração Pública e cultura do cancelamento

O nepotismo em governos onde coabitaram marido e mulher, pai e filha, e familiares distribuídos pelos diversos gabinetes do governo, mas também nos diversos órgãos da administração pública são evidências de um Partido Socialista que se considera dono do Estado e da Democracia portuguesa.

Má administração pública partidarizada — Pedrógão, Borba e Tancos

Em 2017, desde que se formou governo, a administração de António Costa mudou metade da estrutura da Proteção Civil, sendo que dois meses antes dos incêndios de Pedrogão houve fortes alterações nas estruturas do comando. Condições perfeitas para a desgraça que veio a acontecer. E foi justamente em 2017, ano em que o país assistiu a uma das maiores tragédias do Portugal recente, vitimando mais 66 pessoas nos incêndios de Pedrogão. Pouco mais de um ano depois, cinco pessoas perderam a vida em Borba, quando uma estrada engoliu viaturas que ali circulavam.

O caso de furto nos paióis de Tancos foi mais um dos casos hilariantes da administração Costa, com armas a serem roubadas e posteriormente devolvidas.  Não era apenas o Governo que perdia credibilidade, eram as instituições administradas pelo Estado que perdiam a confiança dos cidadãos. Este é outro dos piores legados de António Costa: a perda de confiança dos cidadãos nos agentes da administração pública e nas suas instituições, fruto da partidarização da Administração Pública liderada por gente incapaz e incompetente.

Cultura do cancelamento — dividir para reinar

Por outro lado, e não menos importante, o advento da cultura do cancelamento, sob o flanco aberto deixado ao Bloco de Esquerda, para impor a doutrina de revisão histórica e uma nova ordem mundial em questões como o racismo, ou a identidade de género.

Nascido, criado e vivido em Portugal, não me recordo de tempo que tenha provocado tanta fragmentação no seio da sociedade. Dividir para reinar. Promover a divisão entre brancos e negros, novos e velhos, héteros e homossexuais, conservadores e progressistas. Como se isso fosse a prioridade das prioridades na sociedade portuguesa.

Eis mais um legado de Costa – pais socialmente fragmentando, via cultura do cancelamento.

A história, cultura, identidade portuguesa, até o sotaque, foram sistematicamente violentados, a reboque do politicamente correto. Ser, branco, homossexual, católico e conservador passou a ser objecto de escárnio, quais retrógrados num país “progressista”.

Contas certas para Bruxelas, não para os portugueses

A narrativa das contas certas do Partido Socialista, que tanto criticaram no passado recente, é a nova austeridade do Partido Socialista. António Costa apenas se aprimou nas contas certas por ser o único cartão de apresentação junto de Bruxelas para obter cargo europeu.

Da mesma forma que não teve pejo em se aliar à extrema-esquerda para ser Primeiro-ministro, também não teve pejo em sacrificar o Estado Social e a melhoria da qualidade de vida do cidadão português para obter a dita conta certa.

Mais uma vez, o umbigo de António Costa à frente do superior interesse de Portugal e dos portugueses. Pois à custa das contas certas temos a mais alta carga fiscal de sempre e os piores serviços públicos de que há memória no Portugal recente.

4Vítima de si próprio: maioria absoluta e queda

Dizia Abraham Lincon: “se quiseres conhecer a essência de um homem dá-lhe poder”.

Em janeiro de 2022, num desfecho inesperado, o eleitorado deu a António Costa o que poucos consideravam possível na altura, maioria absoluta em eleições legislativas. Por duas razões essenciais, no meu entender:

Em primeiro, porque teve um líder da oposição que foi mais aliado do que adversário político;

Em segundo, porque beneficiou, e muito, do descontentamento de eleitorado insatisfeito com o Bloco de Esquerda que provocou a queda do governo.

Mas a questão que se coloca é: como é que em menos de dois anos, com maioria absoluta e dinheiros a rodos, catorze membros do governo de Costa tenham caído – muitos ligados a casos de corrupção – ou por manifesta incompetência governativa?

A razão é simples: escolhas pessoais de António Costa. Costa apenas se pode queixar de si próprio.

Convém não esquecer que a actual Procuradora-Geral da República foi escolha pessoal de Costa, em clima de forte contestação quando Costa decidiu não reconduzir Joana Marques Vidal – porventura a Procuradora que mais tenha dignificado a Justiça – foi no seu tempo em que ricos e poderosos (da política, à banca ou futebol) foram chamados à Justiça. Acabou com o sentimento de impunidade dos poderosos.

Costa pediu a demissão porque há muito pairava sobre si e sobre o seu governo um clima de suspeição insustentável. Foram 14 os membros de governo que em menos de dois anos saíram de cena, muitos associados a casos de corrupção. Se nada lhe pesava em consciência, se sabia que nada tinha feito de errado, porque pediu a demissão?

Por outro lado, é surreal a ausência de sentido critico da opinião publicada – que parece querer minimizar a operação Influencer – “esquecendo-se” dos € 75 000 encontrados no escritório do Chefe de Gabinete de António Costa, numa inédita busca da Justiça à residência oficial do Primeiro-ministro.

Em qualquer Estado de direito de democrático só por este motivo o governo caía na hora.

Não fosse a existência do parágrafo e Costa teria se demitido sem apelo, nem agravo, com proporções de maior escândalo político, ainda pior do que José Sócrates. Que só por si já era muito mau.

5Dividir para reinar, com o papão criado da extrema-direita

Há uma ilação capital que temos de tirar dos oito anos de António Costa: se o melhor do Partido Socialista esteve no Governo, e na Administração Pública nos últimos oito anos, apenas podemos concluir que o melhor do Partido Socialista tem sido muito mau para Portugal.

O impacto, muito pouco comentado, é que a esquerda junta, ou separada, não foi capaz de proporcionar melhoria de vida aos portugueses.

Portugal foi ultrapassado por países do leste europeu, estando cada vez mais na cauda da europa. E eis porque insistem em diabolizar a direita portuguesa quando juntos deixaram o país pior:  perpetuação da esquerda no poder, recorrendo ao medo do fantasma do fascismo, da extrema-direita.

O facto é que larga maioria dos portugueses já não vai nessa cantiga. Podem ainda iludir os mais idosos e os menos esclarecidos, mas já não enganam os mais novos e mais bem informados, a quem negaram oportunidade de vida no país onde nasceram, cresceram, estudaram, mas que apenas tem para oferecer baixos salários, perante um nível de vida insuportável.

Eis outro legado de Costa – a crispação criada no mainstream político com o advento da geringonça, e posteriormente do CHEGA. O CHEGA, quais Diabo personificado na pessoa de André Ventura, é o elemento-chave que faltava à esquerda portuguesa (partidos políticos e os experts opinadores na praça pública) para se perpetuar no poder.

Diabolizar a direita, e em particular o “bicho papão” CHEGA, será o foco dos partidos de esquerda durante toda a campanha, porque nada de positivo têm a apresentar após quatro anos de governação conjunta, e oito de socialismo, via António Costa – com dois de maioria absoluta desbaratados como nunca havíamos assistido na Democracia portuguesa.

O facto é que não tem sido a direita a governar o país nos últimos 30 anos, pelo menos em condições de normalidade. Tem sido o Partido Socialista com sucessivos caos políticos: pântano político de Guterres, bancarrota de Sócrates e agora a “indecente e má figura” de Costa, desbaratando oito anos de governação.

6O pior primeiro-ministro do Portugal democrático.

Foi para isto que Costa derrubou Passos Coelho?

É verdade que pelo meio do mandato tivemos uma pandemia e uma guerra na Europa. Mas o facto é que estamos a falar de acontecimentos à escala planetária, que atingiram todos os países do mundo, sendo que até na pandemia o governo acabou por ser beneficiado com um PRR que não tem sabido executar, dando prioridade ao crescimento económico.

E o facto é que antes destes dois acontecimentos Costa afirmou que o país se encontrava preparado para qualquer imprevisto. Não tem de se queixar.

A realidade é que hoje Portugal tem 4 milhões de pessoas em risco de pobreza (não fossem as transferências sociais do Estado); mais 700 mil pessoas sem médico de família desde que o PS chegou ao governo; um serviço nacional de saúde em morte lenta; uma escola pública que há muito deixou o elevador social e passou a ser mero campo de doutrinação ideológica; uma sociedade cada vez mais polarizada com o advento da cultura de cancelamento; imigração descontrolada, fraco crescimento económico, e o caos no acesso à habitação que leva muitos a saírem do país.

Estes oito anos de António Costa mataram como nunca a esperança dos portugueses numa vida melhor. Não apenas numa vida melhor, mas também num total descrédito junto das instituições públicas e democráticas. Temos hoje uma Democracia mais debilitada.

António Costa não podia deixar pior legado às portas dos 50 anos do 25 de abril.

Politicamente, o filho mais pródigo do 25 de abril foi o seu maior coveiro.

Do estado social à degradação das instituições públicas e democráticas.