A Assembleia Legislativa de Macau aprovou esta quinta-feira o orçamento do território para 2025, que prevê receitas dos casinos de 240 mil milhões de patacas (28,4 mil milhões de euros), o valor mais elevado desde o início da pandemia.

Trata-se de uma previsão “bastante prudente”, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, quando questionado por deputados “se o Governo tem confiança” que vai alcançar este valor.

Macau fechou o ano passado com receitas provenientes do setor do jogo de cerca de 183 mil milhões de patacas (21 mil milhões de euros), quatro vezes mais do que em 2022, depois de em janeiro ter levantado todas as restrições à entrada de turistas, que vigoraram durante quase três anos, devido à pandemia da covid-19.

Lei Wai Nong indicou que este ano, até outubro, as receitas atingiram cerca de 190 mil milhões de patacas (22,05 mil milhões de euros) e que, se se mantiverem nos 18 mil milhões ou 19 mil milhões de patacas mensais (2,1 mil milhões ou 2,2 mil milhões de euros), então 2024 fecha com receitas brutas de 226 mil milhões ou 228 mil milhões de patacas (26,7 mil milhões e 27 mil milhões de euros), de acordo com as previsões das autoridades.

“[Em 2025], vai registar-se um aumento de 5%”, estimou o secretário, prevendo ainda que o número de turistas cresça 9% em 2025, em termos anuais. “Ou seja, com o aumento do número de clientes, o imposto sobre o jogo também vai aumentar”, refletiu.

As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto direto de 35% sob as receitas dos casinos, mais 2,4% destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e mais 1,6% entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.

Sobre o orçamento, Macau deverá fechar o próximo ano com um saldo positivo de 7,7 mil milhões de patacas (913 mil milhões de euros), de acordo com a proposta.

O orçamento do território para 2025 prevê ainda um excedente de 1,17 mil milhões de patacas (138,7 milhões de euros), depois de três anos de crise económica devido à pandemia da Covid-19.

Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo devido a transferências da reserva financeira, que, em 2023, atingiram 10,5 mil milhões de patacas (1,2 mil milhões de euros).

O orçamento para 2025 prevê ainda que as receitas públicas aumentem 18,4% para 121,1 mil milhões de patacas (14,4 mil milhões de euros), sobretudo devido aos impostos sobre o jogo.

Prevê-se também no documento um aumento de 10,9% nas despesas públicas, para 113,4 mil milhões de patacas (13,4 mil milhões de euros), incluindo 19,7 mil milhões de patacas (2,33 mil milhões de euros) de investimento em infraestruturas.

Ao contrário do ano passado, a proposta não aponta para aumentos para funcionários públicos, o que levou vários deputados a questionarem a decisão.

Apesar disso, a proposta foi aprovada na generalidade, por unanimidade, e vai ser agora debatida em sede de comissão.

Este foi o último orçamento apresentado durante o mandato do chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que vai ser substituído, a partir de 20 de dezembro, pelo ex-magistrado Sam Hou Fai.