O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) criticou, esta quarta-feira, a “falta de respostas e soluções” da Câmara quanto às condições de trabalho em várias instalações municipais e às reivindicações para revisão de horários e aumento de salários.
Na reunião pública da Câmara Municipal, o presidente do STML, Nuno Almeida, expôs um conjunto de situações que afetam os trabalhadores do município, nomeadamente as condições de trabalho em várias instalações municipais no edifício da Rua Alexandre Herculano, assim como locais afetos à higiene urbana, cemitérios, espaços verdes, bibliotecas e arquivo municipal.
Sobre a revisão dos horários de trabalho, o sindicalista disse que é uma revindicação dos funcionários da rede de bibliotecas e dos cantoneiros de serviço de controlo de pragas.
Nuno Almeida criticou a morosidade dos recursos humanos do município e os “atrasos inaceitáveis” no ciclo de avaliação de 2021/2022, questionando o que vai acontecer a partir de 2025 quando a avaliação passar a ser anual.
O presidente do STML apontou também a situação de trabalhadores com vínculo precário, mas que ocupam um posto permanente, indicando que o sindicato avançou para resolução da situação por via judicial.
O dirigente sindical realçou também a luta dos trabalhadores das empresas municipais, inclusive a EGEAC que enfrentou, esta quarta-feira, uma greve geral, para aumento dos salários e melhores condições de trabalho.
Sobre os trabalhadores da higiene urbana, Nuno Almeida indicou que, em maio deste ano, foi apresentado à Câmara um memorando reivindicativo, com cerca de 800 assinaturas, mas “ainda hoje sem resposta”, nomeadamente quanto à atualização do suplemento de insalubridade e penosidade e o reconhecimento das profissões de desgaste rápido.
A este propósito, Nuno Almeida apontou o incumprimento em “mais de 60%” dos pontos acordados no acordo celebrado em junho de 2023 entre a Câmara e o STML, considerando “preocupante a inércia do executivo”.
Relativamente ao lixo na cidade, o sindicalista disse que o problema estrutural é a reforma administrativa, em que a Câmara delega competências às juntas de freguesia.
“Não se criem artificialmente problemas como a falsa questão da recolha aos domingos como o principal mal da higiene urbana”, avisou, rejeitando a necessidade de contratar externamente empresas, defendendo o reforço do serviço público e afirmando que “qualquer alteração à organização da higiene urbana na cidade terá seguramente maior sucesso ou eficácia se for feita com os trabalhadores e não contra os trabalhadores”.
O presidente do STML lamentou ainda a morosidade na resposta à proposta de renegociação do acordo coletivo de empregador público, apesar de ter sido enviada em maio, referindo que a primeira reunião ocorreu em 31 de outubro, e o que se pretende é consolidar e alargar direitos a todos os trabalhadores e melhorar as condições de vida dos trabalhadores do município dando passos importantes para atrair e fixar trabalhadores nos quadros da autarquia nas mais diversas áreas.
Em resposta, o vice-presidente da Câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), enalteceu o diálogo social e afirmou que, nestes três anos, houve muitas reivindicações dos sindicatos que foram acolhidas, inclusive sobre o suplemento de insalubridade e penosidade e o pagamento das quotas para as ordens profissionais dos técnicos superiores da Câmara em regime de exclusividade.
Afirmando que o município tem um plano ambicioso de contratação de recursos humanos, Ancoreta Correia reconheceu que ainda há muito para trabalhar na melhoria das condições de trabalho e revisão de horários.
Inês Drummond, do PS, defendeu que a reforma administrativa tem grandes vantagens por permitir estar mais perto dos munícipes e questionou sobre o impacto da contratação de 400 cantoneiros neste mandato, alertando que no orçamento para 2025 não há concursos previstos para contratação de cantoneiros.
Do PCP, João Ferreira disse que o reforço de cantoneiros fica abaixo dos 400 se se subtrair a saída de trabalhadores, reforçando a necessidade de melhorar as condições de trabalho nos postos da higiene urbana e questionando sobre a intenção de contratar entidades privadas para este serviço, o que o presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), negou e disse que foi aberto mais um concurso este ano para mais 100 cantoneiros e 50 condutores.
Ricardo Moreira, do BE, destacou a primeira greve geral da EGEAC, manifestando solidariedade com os trabalhadores e apelando à resposta às suas reivindicações.
