O município de Albufeira quer proibir a circulação na via pública em “parcial nudez”, prevendo coimas para quem ande nas ruas da cidade usando qualquer “roupa ou adereço” que exponha parcialmente o corpo, incluindo fatos de banho como “biquíni, triquíni, fato de banho e similares, calção e cueca”.
A proibição está presente no inédito projeto aprovado pela câmara municipal para um regulamento que estabelece um Código de Comportamentos do Município, que se encontra em consulta pública por 30 dias.
Para quem não cumprir as proibições, o regulamento prevê coimas de até 1.800€ para as várias proibições que vão para além de normas de vestuário, incluindo também a interdição do consumo de álcool na rua e o desporto fora dos locais “vocacionados”.
De acordo com o município, este regulamento é uma medida para “lidar eficazmente com a adoção de comportamentos abusivos, designadamente, por quem procura o concelho de Albufeira como destino turístico”, lê-se no preâmbulo do diploma publicado em Diário da República na quarta-feira.
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Para além do uso de roupa de banho, a Câmara quer proibir ainda a circulação em “completa nudez”, assim como qualquer uso de “roupa ou adereço” que exponha o “órgão sexual”.
O regulamento pretende ainda impedir “a prática ou simulação de qualquer tipo de ato sexual”, o consumo de bebidas alcoólicas ou até “a prática desportiva, recreativa, cultural, de lazer ou artística fora dos locais especialmente vocacionados para o efeito”.
No caso da “parcial nudez” que o município quer agora interditar, a coima pode chegar mesmo aos 1.500 euros. Já em casos considerados mais graves, como a “completa nudez” e a prática de “ato sexual”, as coimas podem atingir os 1.800 euros. No entanto, as multas mais pesadas são para os agentes económicos que desobedeçam as proibições do código, que podem ir até aos 4.000 euros, nos casos mais graves.
