Lacerda Machado, antigo administrador da TAP, defende que a companhia aérea “deve ser privatizada e rapidamente”. O advogado que foi ouvido esta terça-feira na comissão de economia e obras públicas do Parlamento esclareceu aos jornalistas que defende, numa primeira fase, que o Estado mantenha 50% do capital da empresa, num modelo em que a gestão seria privada, como já aconteceu no passado quando foi administrador da companhia nomeado pelo Governo socialista.

Diogo Lacerda Machado foi também consultor do Governo de António Costa para as negociações que levaram o Estado a recuperar 50% do capital da TAP em 2017. E explicou que ajudou o Governo por causa da perspetiva de valor da empresa que foi vendida por 10 milhões de euros, mas que três anos mais tarde — em fevereiro de 2020 — valia mil milhões de euros no quadro da operação de venda à Lufthansa que caiu por terra por causa da pandemia.

Lacerda Machado lembra que o Governo do PSD/CDS tinha vendido em 2015 a maioria da TAP por 10 milhões de euros ao consórcio liderado por David Neeleman que tinha por opção para comprar os outros 39% pelo mesmo valor. Isso sim “é que era um mau negócio” e um “brutal prejuízo para os portugueses”.

Explicou ainda que reconfiguração da operação feita com o Governo socialista para o Estado recuperar 50% do capital aconteceu porque o então primeiro-ministro tinha repetido muitas vezes na oposição e já no poder que o Estado deveria ficar com a maioria da TAP. Sem referir a famosa amizade com o ex-primeiro-ministro, Lacerda Machado assumiu que aconselhou António Costa quando este era líder da oposição para defender uma privatização a 49% que desse o encaixe necessário para a TAP renovar a frota.

O antigo administrador da TAP foi chamado por causa das conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças aos temas sobre a transportadora que suscitaram mais dúvidas durante a comissão parlamentar de inquérito à TAP em 2023 onde Lacerda Machado também foi ouvido.

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E voltou a ser confrontado com os prejuízos avultados que resultaram para a TAP da compra da empresa de manutenção e engenharia do Brasil, a VEM. A operação, na qual Lacerda Machado esteve envolvido através da Geocapital, gerou um prejuízo acumulado de mais de 900 milhões de euros para a companhia portuguesa. O advogado voltou a repetir argumentos no qual defende que este foi o melhor investimento que a TAP fez em 50 anos, na medida em que, insiste, abriu o mercado do Brasil à companhia portuguesa que é hoje o ativo mais valioso e o que atrai mais interessados.

A auditoria da IGF confirma, no essencial, as conclusões da comissão de inquérito de que a compra da VEM não tinha racionalidade económica e que a TAP assumiu a totalidade da operação, ficando com a parte da Geocapital, sem qualquer orientação da tutela ou da acionista.

Uma “operação complexa” que contornou a lei e um negócio “simulado” As suspeitas da IGF na TAP

Lacerda Machado discorda totalmente das conclusões da IGF e repete que a compra da VEM foi no melhor interesse estratégico da companhia portuguesa.

Destacando que a TAP ao longo dos 80 anos de vida terá tido “4 ou 5 anos de lucros”, Lacerda Machado contraria e atira-se aos negócios feitos pelo Governo do PSD/CDS (em resposta aos deputados do PSD): “Mau negócio foi vender a TAP (em 2015) por 10 milhões de euros quando três anos depois a empresa valia mil milhões de euros. Inexplicável é a privatização das infraestruturas aeroportuárias por 50 anos a troco de coisa nenhuma e que foi o pior negócio feito na aviação comercial”, já que o maior problema da TAP é o aeroporto de Lisboa.

Compra da VEM pela TAP porque não conseguiu Varig

O advogado que foi presidente da Geocapital diz que foi a TAP a contactar a empresa para esta ajudar no financiamento da compra do grupo Varig. A proposta veio de Fernando Pinto, à data presidente executivo da TAP mas que tinha vindo da companhia aérea brasileira e conhecia bem os seus problemas.

A TAP, diz, não se podia endividar e a Geocapital, empresa financiada por Stanley Ho, foi “desafiada” para financiar aquele investimento em 2004. Mas deixou claro que o seu interesse estava dirigido à Varig e que até já tinha um financiamento garantido para essa aquisição. A TAP, com a Geocapital, comprou a empresa de manutenção da Varig, mas falhou a compra da companhia brasileira que entretanto faliu. E terá sido o próprio Fernando Pinto a abordar a Geocapital no sentido de comprar a posição que esta tinha na VEM.

Lacerda Machado repetiu as garantias já dadas na comissão de inquérito de que a Geocapital não tirou mais valias da revenda da posição à TAP e lembra que o tema foi investigado durante 13 anos pelo Ministério Público que arquivou o processo. “Estamos a falar de um assunto com 20 anos. Não creio do que li, que haja nada de novo” sobre esta operação. E voltou a repetir que a operação foi decidida pela administração da TAP.

O advogado invoca ainda um alegado acordo com o Governo de Lula da Silva que abriu o espaço aéreo do Brasil à companhia portuguesa em troca do compromisso desta manter no país a empresa de manutenção comprada à Varig. Depois de anos de prejuízos, que penalizaram os resultados do grupo TAP, a VEM foi liquidada em 2022 na sequência do plano de reestruturação da TAP.

Lacerda Machado deixou a administração da TAP em 2021 já depois do Estado ter assumido a totalidade da companhia. Em 2023, o advogado foi um dos visados na Operação Influencer por causa do seu alegado papel no processo de licenciamento do centro de dados de Sines, tendo sido constituído arguido.