O parlamento confirmou esta quinta-feira a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.
Tal como na primeira aprovação do decreto, em 17 de janeiro, votaram a favor da reposição das freguesias o PSD, o PS, o PCP, o Livre, o BE, o PAN e o CDS-PP.
Votaram contra os deputados da IL e os do Chega (que em janeiro tinha optado pela abstenção).
O Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.
Com a confirmação do diploma pelo parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
Nas galerias do parlamento, uma delegação da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e algumas dezenas de autarcas de freguesias assistiram esta quinta-feira à votação.
Após a promulgação, o diploma tem de ser publicado até seis meses antes das autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro deste ano.
O diploma tem em conta os processos de 135 pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
Segundo o enunciado, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas.
O diploma estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais uniões de freguesia.
Os executivos atualmente em exercício nas juntas de freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas autárquicas.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, que deixou de fora as regiões autónomas.
O decreto seguiu um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.
Esta é a lista de uniões de freguesias (UF) ou freguesias que vão ser desagregadas ou ceder território para que freguesias extintas possam ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013:
Distrito de Aveiro:
Águeda:
UF da União de Freguesias de Águeda e Borralha
UF de Barrô e Aguada de Baixo
UF de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
Castelo de Paiva:
UF de Sobrado e Bairros
UF de Raiva, Pedorido e Paraíso
Espinho:
UF de Anta e Guetim
Estarreja:
UF de Beduído e Veiros
Mealhada:
UF de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes
Oliveira de Azeméis:
UF de Nogueira do Cravo e Pindelo
Ovar:
UF de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
Santa Maria da Feira:
UF de Caldas de São Jorge e Pigeiros
UF de Canedo, Vale e Vila Maior
UF de São Miguel de Souto e Mosteirô
UF de Lobão, Gião, Louredo e Guisande
Sever do Vouga:
UF de Cedrim e Paradela
UF de Silva Escura e Dornelas
Vagos:
UF de Ponte de Vagos e Santa Catarina
UF de Vagos e Santo António
UF de Fonte de Angeão e Covão do Lobo
Distrito de Beja:
Aljustrel:
UF de Aljustrel e Rio de Moinhos
Almodôvar:
UF de Almodôvar e Graça dos Padrões
UF de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
Ferreira do Alentejo:
UF de Alfundão e Peroguarda
UF de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Moura:
UF de Safara e Santo Aleixo da Restauração
Odemira:
Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
Ourique:
UF de Garvão e Santa Luzia
Serpa:
UF de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo
Distrito de Braga:
Barcelos:
UF de Silveiros e Rio Covo
UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto:
UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende:
UF de Apúlia e Fão
UF de Belinho e Mar
UF de Esposende, Marinhas e Gandra
UF de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão:
UF de Ruivães e Novais
UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz
UF de Esmeriz e Cabeçudos
UF de Avidos e Lagoa
Guimarães:
UF de Prazins Santo Tirso e Corvite
UF de Tabuadelo e São Faustino
UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil
UF de Conde e Gandarela
UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente
UF de Serzedo e Calvos
Vizela:
UF de Tagilde e Vizela
Distrito de Castelo Branco:
Belmonte:
UF de Belmonte e Colmeal da Torre
Castelo Branco:
UF Escalos de Baixo e Mata
UF Escalos de Cima e Lousa
UF de Ninho do Açor e Sobral do Campo
Covilhã:
UF de Cantar-Galo e Vila do Carvalho
UF de Barco e Coutada
UF de Peso e Vales do Rio
UF de Casegas e Ourondo
Distrito de Coimbra:
Cantanhede:
UF de Cantanhede e Pocariça
Figueira da Foz:
Desagregação das freguesias de Ferreira-a-Nova e de Santana
Desagregação da Freguesia de Buarcos e São Julião
Desagregação da Freguesia de Alhadas (cede território para repor a extinta freguesia de Brenha)
Lousã:
UF de Lousã e Vilarinho
Oliveira do Hospital:
UF de Ervedal e Vila Franca da Beira
Distrito de Évora:
Arraiolos:
UF de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro
Montemor-o-Novo:
UF da Cortiçadas de Lavre e Lavre
UF de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
Portel:
UF de Amieira e Alqueva
UF de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola
Distrito de Faro:
Faro:
UF de Conceição e Estoi
Lagos:
UF de Bensafrim e Barão de São João
Loulé:
UF de Querença, Tôr e Benafim
Olhão:
UF da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta
Silves:
UF de Alcantarilha e Pera
UF de Algoz e Tunes
Tavira:
UF de Conceição e Cabanas de Tavira
UF de Luz de Tavira e Santo Estêvão
Distrito da Guarda:
Seia:
UF Santa Marinha e São Martinho
UF de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros
Distrito de Leiria:
Leiria:
UF de Souto da Carpalhosa e Ortigosa
UF de Monte Redondo e Carreira
Pombal:
UF de Santiago, S. Simão de Litém e Albergaria dos Doze
UF de Guia, Ilha e Mata Mourisca
Distrito de Lisboa:
Lourinhã:
UF de Lourinhã e Atalaia
Sintra:
UF de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar
UF de Queluz e Belas
UF de São João de Lampas e Terrugem
Torres Vedras:
UF de Dois Portos e Runa
UF de A-dos-Cunhados e Maceira
Distrito de Portalegre:
Elvas:
UF de Terrugem e Vila Boim
Ponte de Sor:
UF de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor
Distrito do Porto:
Lousada:
UF de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão)
Marco de Canaveses:
UF de Penha Longa e Paços de Gaiolo
Matosinhos:
UF de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
UF de Matosinhos e Leça da Palmeira
UF de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo
UF de Custóias, Leça do Balio e Guifões
Paços de Ferreira:
UF de Frazão Arreigada
UF de Paços de Ferreira
UF de Sanfins, Lamoso e Codessos
Póvoa de Varzim:
UF de Aguçadoura e Navais
UF de Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai
UF de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso
Trofa:
UF de Alvarelhos e Guidões
Valongo:
UF de Campo e Sobrado
Vila do Conde:
UF de Rio Mau e Arcos
UF de Retorta e Tougues
UF de Malta e Canidelo
UF de Fornelo e Vairão
Vila Nova de Gaia:
UF de Serzedo e Perosinho
UF de Gulpilhares Valadares
UF de Santa Marinha e São Pedro da Afurada
UF de Mafamude e Vilar do Paraíso
UF de Pedroso e Seixezelo
UF de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
UF de Grijó e Sermonde
Distrito de Santarém:
Coruche:
UF de Coruche, Fajarda e Erra
Ourém:
UF de Matas e Cercal
UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos
UF de Gondemaria e Olival
Salvaterra de Magos:
UF de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra
UF de Glória do Ribatejo e Granho
Santarém:
UF de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira
Tomar:
UF de Serra e Junceira
Distrito de Setúbal:
Alcácer do Sal:
UF de Alcácer do Sal e Santa Susana
Santiago do Cacém:
UF de São Domingos e Vale de Água
Seixal:
UF do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires
Distrito de Viana do Castelo:
Ponte de Lima:
UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo:
UF de Barroselas e Carvoeiro
UF de Mazarefes e Vila Fria
UF de Cardielos e Serreleis
Distrito de Vila Real:
Peso de Régua:
UF de Poiares e Canelas
Santa Marta de Penaguião:
UF de Lobrigos (São Miguel e São João Batista) e Sanhoane
Distrito de Viseu:
Tarouca:
UF de Gouviães e Ucanha
UF de Tarouca e Dalvares
Tondela:
UF de Barreiro de Besteiros e Tourigo
UF de São Miguel do Outeiro e Sabugosa
UF de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas
