O pacote de 30 obras no setor rodoviário aprovado na semana passada, no último Conselho de Ministros antes da queda do Governo, tem uma despesa autorizada de até 446,7 milhões de euros, a financiar pelo Orçamento do Estado, para executar até 2028. De acordo com a resolução publicada esta quinta-feira, alguns projetos de maior envergadura — como vários IC (itinerários complementares), o IP3 e IP2, bem como a ligação Algés-Trafaria serão alvo de estudos para uma tomada de decisão que já não será do atual Governo.

No entanto, é dada prioridade a “todas as ações relativas à duplicação e requalificação do IP3, entre Santa Comba Dão e Viseu, prevista e ainda não executada”. A Infraestruturas de Portugal recebe orientações para apresentar até ao final de junho o cronograma das ações, concurso e obras necessárias a garantir uma ligação rodoviária em traçado duplo (quatro vias) entre Souselas e Santa Comba Dão. A IP tem até final de abril para apresentar ao membro do Governo com a tutela — neste caso ainda Miguel Pinto Luz — uma proposta de planeamento das ações necessárias à concretização de várias vias para os quais são agora pedidos estudos.

A empresa pública terá até ao final do ano — já com um novo Governo — para apresentar “uma proposta fundamentada que permita uma tomada de decisão ao modelo de contratação e de gestão a adotar num conjunto de projetos onde se incluem a referida autoestrada, vários IC2 e a travessia do Tejo entre Algés e Trafaria. O Governo já tinha aberto a porta ao lançamento de novas PPP (parcerias público privadas) para concretizar os projetos de maior dimensão e nesta resolução admite que futuras concessões venham a integrar infraestruturas novas e já existentes.

Governo propõe avaliar novas PPP para concretizar principais obras rodoviárias

De acordo com a resolução, a IP tem luz verde para prosseguir com os estudos necessários à implementação destes projetos:

• Variante EN222 – A32 (Nó Canedo)/IC2 Serrinha (Castelo de Paiva);
• IP8 (A26) – aumento de capacidade na ligação entre Sines e a A2 – troço 2: lanço IP8 entre Roncão e Grândola Norte (IC1);
• IC35 – Rans/Entre-os-Rios;
• Ligação de Baião a Ponte de Ermida – troço 2 – EN321-2 Baião/Lodão (construção de variante);
• EN103 – Vinhais/Bragança – troço 2 (construção de variante).

Recebe ainda indicações para promover as ações necessárias à execução das seguintes intervenções de adaptação e requalificação:

• EN/ER218 – ponte sobre rio Maçãs (ligação Vimioso/Bragança);
• EN101/EN14 – Nó de Infias (Braga);
• EN341 – Alfarelos (EN342)/Taveiro (acesso ao Terminal Ferroviário de Alfarelos).

São também dadas instruções para a realização de estudos que permitam materializar as seguintes obras, incluindo proposta de modelo de contratação. 

• IC31 – Castelo Branco/Monfortinho;
• IC35 – ligação de Sever do Vouga/A25 (IP5);
• IC6 – Tábua/Folhadosa;
• A13/IC3 – Vila Nova da Barquinha (A23)/Almeirim (A13);
• A13/IC3 – Coimbra/IP3;
• A26/IP8 – Santa Margarida do Sado/Beja;
• IC26 – Lamego (A24/IP3)/Trancoso (IP2);
• IC9 – Abrantes (A23)/Ponte de Sor (IC13);
• IC11 – Variante à Lourinhã;
• IC13 – Montijo (IP1) – Coruche/Mora/Ponte de Sor/Alter do Chão;
• IP2 – (A23/IP2) – Portalegre/Estremoz (A6/IP7);
• Ligação Algés/Trafaria.

Para ações de requalificação, adaptações e alargamentos, que também podem ser incluídas em futuras PPP, esta é a lista:

• Variante à EN210 (Via do Tâmega) – 2.ª fase Corgo/Arco do Baúlhe (A7);
• Variante à EN326 – ligação A32/IC2 – Santa Maria da Feira/Arouca; troço Escariz/Mansores;
• Ligação do IC35 à EN106 Rans;
• EN222 – Bateiras/São João da Pesqueira – requalificação;
• Variante à EN101 – Vila Verde;
• EN201 – Rotunda do Emigrante/Rotunda do Canoísta (Vila Verde) – requalificação;
• IC2/EN1 – troço Pombal/Redinha – requalificação;
• EN307 – Terras de Bouro – requalificação;
• EN233 – Guarda/Sabugal – requalificação;
• IC8 – aumento de capacidade do troço entre Pombal (IC2) e Vila Velha de Rodão (A23/IP2) – requalificação;
• EN224-1 – troço entre EN222 e EN224 – requalificação e Via Lordelo-Codal/nó com a A32.

A resolução estabelece ainda como projeto de infraestrutura rodoviária o eixo Aveiro-Águeda que faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência.

Sobre a execução da despesa, a resolução antecipa que este ano sejam gastos até 8,8 milhões de euros. O valor sobe para 61,190 milhões de euros em 2026 e dispara para 218,7 milhões de euros em 2027, chegando ao ano seguinte com uma dotação de 157,9 milhões de euros.