Há promessas que se fazem em discursos e há promessas que se fazem em Orçamentos. Durante anos, António Costa fez as duas. Prometeu proteger o Serviço Nacional de Saúde, apostar na educação, reforçar a Justiça, valorizar quem trabalha no Estado e devolver dignidade aos serviços públicos. E inscreveu verbas no Orçamento “para o provar”.

Mas havia um problema: uma parte desse dinheiro nunca chegava verdadeiramente a quem dele precisava. E António Costa chamou-lhe cativação.

Uma palavra dissimulada, fria, técnica, quase burocrática – precisamente o tipo de palavra que serve para esconder decisões que magoam. O Governo inscrevia uma verba. O hospital, o tribunal, a escola ou o município, e até o cidadão, acreditava que podia contar com ela. E depois o Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, decidia reter uma parte. A verba existia no papel. Na vida real… não.

Para um ministro, é uma linha numa folha de cálculo; para um hospital, é a impossibilidade de comprar equipamento; para um tribunal, é a sala que não se repara; para uma escola, é o material que não chega; para um município, é a obra que fica adiada; Para um doente, é a consulta que se arrasta, o exame que demora, a cirurgia que não acontece… ou seja, materializa o falhando dos serviços do Estado.

Isto não é uma abstração orçamental. É a distância entre o que um Governo promete e o que um Governo efetivamente entrega.

Em 2016, por exemplo, ficaram por desbloquear 942,7 milhões de euros que tinham sido inicialmente cativados. O próprio Conselho das Finanças Públicas estimou que a gestão das cativações contribuiu com 487 milhões de euros (0,3% do PIB) para melhorar o saldo das contas públicas naquele ano.

Leiam-se estes números como devem ser lidos: não como uma curiosidade técnica, mas como a explicação de uma parte do chamado “milagre” português. O défice desceu. As contas melhoraram. Portugal voltou a ser elogiado em Bruxelas. Mas parte dessa melhoria não veio de uma economia genial nem de uma gestão excecionalmente eficiente. Veio, também, de não gastar dinheiro que o próprio Governo tinha prometido gastar.

É aqui que a história se torna incómoda.

António Costa, que fez parte dos Governos que nos trouxeram a Troika, assim que se tornou líder da oposição afirmou-se contra a austeridade. Foi contra os cortes, contra a Troika, contra a humilhação de um país obrigado a fechar serviços, despedir trabalhadores e reduzir direitos para satisfazer credores. Essa oposição deu-lhe poder. Deu-lhe maioria. Deu-lhe a imagem de homem capaz de governar sem sacrificar os mais frágeis. Todavia, no poder, Costa não abandonou a lógica da contenção. Apenas lhe mudou o nome.

A diferença entre os governos de Pedro Passos Coelho e de António Costa esteve também na forma como assumiram e apresentaram a austeridade. Passos Coelho governou durante o programa de assistência financeira (negociado pelo PS) a que Portugal recorreu em 2011, sujeito a compromissos e medidas de consolidação orçamental definidos no âmbito do acordo com a Troika. A austeridade foi assumida publicamente e concretizada através de medidas explícitas: cortes na despesa, reduções de rendimentos e aumentos de impostos.

António Costa, pelo contrário, fez da promessa de virar a página da austeridade uma das marcas políticas da sua governação. Mas, enquanto proclamava essa mudança, manteve uma forte contenção da despesa, recorrendo às cativações para limitar a utilização de verbas inscritas nos orçamentos. No fundo, enganou quem nele votou até os parceiros a geringonça.

Com Passos Coelho, a austeridade foi anunciada e assumida. Com António Costa, foi apresentada como ultrapassada, mas continuou a fazer-se sentir através de mecanismos menos visíveis. A diferença esteve não apenas nas políticas, mas também na forma de as comunicar e na responsabilidade política assumida perante os seus efeitos.

Portugal tinha recuperado margem para escolher. E o Governo escolheu continuar a apertar. Não porque fosse obrigado, mas porque quis. Porque o défice baixo se tornou o objetivo supremo, a medalha que se exibia perante a Europa, a prova de responsabilidade perante os mercados.

Mário Centeno foi o executante rigoroso dessa escolha. E não foi um técnico neutro a aplicar regras alheias. Foi o ministro das Finanças de um Governo com liberdade política para decidir prioridades. E decidiu que o controlo da despesa valia mais do que a certeza de que cada verba prometida chegava ao serviço que dela dependia.

Houve quem dissesse que as cativações eram apenas prudência. Que eram um travão. Talvez. Mas um travão não é uma política de condução. Ninguém conduz um país durante anos com o pé no travão e depois se admira por o carro não chegar ao destino.

E havia uma diferença essencial relativamente ao período da Troika: então, o país estava sob tutela financeira e as escolhas eram impostas sob ameaça. Agora, o Governo tinha soberania. Tinha maioria. Tinha tempo. Tinha alternativas. Podia ter protegido mais, investido mais, libertado mais. Não o fez. Essa é a responsabilidade que não se pode diluir em explicações técnicas.

As cativações explicam sozinhas todos os problemas que os serviços públicos enfrentam hoje? Dificilmente. Mas é desonesto fingir que não tiveram consequências. Uma verba retida não é dinheiro neutro. É um material clínico que não se compra. É uma reparação que se adia. É uma contratação que se suspende. É um projeto que morre na gaveta. É a frustração de quem trabalha no serviço público e vê, ano após ano, o discurso prometer aquilo que a execução não entrega.

E há algo particularmente cruel neste método: ao contrário de um corte anunciado, a cativação não dá título a manchete. Não há comunicados a dizer “o Governo corta 900 milhões à Saúde… desinveste na Educação… reduz verbas à Justiça”. Há apenas uma decisão administrativa, silenciosa, distribuída ao longo do ano. O corte existe, mas aparece disfarçado de «prudência».

Foi assim que a austeridade sobreviveu ao discurso que a condenava.

A austeridade não desapareceu. Mudou de linguagem. Deixou de se chamar corte e passou a chamar-se «controlo da despesa». Deixou de ser imposta por credores e passou a ser aplicada por um Governo socialista, apoiado por comunistas e trotskistas. Deixou de ter a cara da Troika e passou a ter a cara de um político que prometia exatamente o contrário.

António Costa não acabou com a austeridade. Passou a praticá-la sem a chamar pelo nome. Hoje, quando se fala de serviços públicos sob pressão, de listas de espera, de falta de meios, de infraestruturas degradadas e de um Estado que responde tarde, estamos perante o legado de António Costa e de Mário Centeno e das opções que tomaram livremente, sem qualquer constrangimento ou imposição dos credores externos.

E é por isso que o balanço não pode ficar pela redução do défice. Um governo não se mede apenas pelo saldo final. Mede-se pelo que consegue fazer chegar às pessoas: ao doente que espera, ao aluno que aprende, ao trabalhador público que precisa de meios, ao cidadão que pede ao Estado uma resposta.

As cativações foram uma escolha. Uma escolha política, assumida e repetida. E as suas consequências não ficaram nos documentos do Ministério das Finanças. Ficaram nos serviços, nas pessoas e no tempo que Portugal perdeu a esperar por aquilo que lhe tinha sido prometido.

Porém, este recordar não é apenas para o passado. Também é um aviso para o presente e futuro. A austeridade por cativação não é um legado encerrado. É uma tentação que continua em funções. No OE2027, cerca de 2,4 mil milhões de euros estão cativados sob cuidado do ministro das Finanças.

Enquanto os governos continuarem a prometer verbas que depois mantêm cativadas, a austeridade continuará a mudar de nome, mas não de efeitos!

Post-scriptum: Uma sondagem publicada recentemente indica que Mário Centeno é o preferido pelos portugueses para Primeiro-ministro. A sério?

Não admira que Portugal continue sem conseguir sair da cepa torta. Os portugueses tendem a deixar-se seduzir pela ilusão e pelo facilitismo. Em vez de escolherem o caminho mais exigente, mas necessário, preferem frequentemente soluções imediatas, promessas fáceis e respostas que dispensam esforço e responsabilidade. O problema é que não há atalhos para o desenvolvimento, nem é possível construir um futuro sólido à custa de ilusões.