Quatro horas. As notícias com João Lourenço.

Muito boa noite. Renata Câmara pede explicações a Carlos Moedas sobre o despacho que determina a saída da acampada de Lisboa da Praça Dom Pedro IV, no Rossio. A manifestante acusa a autarquia de não estar a executar a sentença do Tribunal de Lisboa, que tinha reconhecido o direito da manifestante de continuar na acampada dos protestos pela habitação. A defesa de Renata Câmara denuncia a existência de um despacho do autarca a impor a saída da acampada do Rossio, por considerar que o protesto das tendas e a realização do mercado de Natal são inconciliáveis no mesmo sítio. Em entrevista à Sic Notícias, ao início desta madrugada, Renata Câmara revela que os pedidos de esclarecimento que envia para a autarquia da capital são ignorados.

Carlos Moedas saltou diretamente para o último recurso, que é dizer: "Ok, vocês agora têm estes três sítios, vão para um deles à vossa escolha." Só que antes de chegarmos a esse ponto, existe efetivamente a responsabilidade, por parte de Carlos Moedas, de explicar quais foram as soluções procuradas de compatibilização e por que nenhuma delas-

As soluções não foram apresentadas.

Não foram. Ainda ontem eu tinha pedido, exatamente por escrito, quais é que elas tinham sido, por que é que elas não seriam válidas. O meu e-mail foi absolutamente ignorado e hoje recebi o despacho onde se tenta forçar, no fundo, abrir as portas para uma intervenção policial.

A manifestante considera que o mercado Natal também se pode deslocar para outra praça da cidade, admitindo que a acampada pode ficar do Rossio até a votação final do Orçamento de Estado para 2027.

Nós queremos ir construindo os passos deste processo de luta, averiguando sempre tudo. A disponibilidade das pessoas, as condições de segurança, que às vezes tem a ver com a segurança em relação à repressão policial. O que nós sabemos é: neste momento, o governo está pressionado em relação às medidas em torno da habitação. O Orçamento do Estado é votado, na sua votação final, no dia 24, e nós não podemos desarmar.

Entretanto, a advogada de Renata Câmara, Leonor Caldeira, refere também que a Polícia Municipal já se deslocou ao Rossio para avisar que iria ser cumprido o despacho. Do lado do município, refere que a acampada de Lisboa deve deslocar-se para o Largo de São Domingos, a Praça Martim Moniz ou os Restauradores afirma que este documento é suportado por um parecer do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, que, segundo a defesa de Renata Câmara, não atesta a impossibilidade de manter a acampada e o mercado na Praça Dom Pedro IV, no Rossio. Já para este sábado, o grupo Mães pela Acampada promove uma vigília contra as cargas policiais sobre os manifestantes. O grupo exige o fim imediato das cargas policiais e pede também respeito pela liberdade de expressão e de protesto. A concentração está marcada para às 19h, para a zona virada para o Rossio da Praça dos Restauradores. Às 20h30, a manifestação desloca-se, em silêncio, para a Praça Dom Pedro IV, onde vai formar um cordão humano à volta da praça, com as pessoas viradas para a estrada, isto até às 21h. Na cidade do Porto, a Câmara quer avançar com a construção da pista de gelo na Praça Dom João I, o palco dos protestos pela habitação das últimas semanas, sendo que a autarquia já enviou um novo e-mail aos manifestantes do movimento da acampada sobre a conciliação do espaço. A autarquia, liderada por Pedro Duarte, avança à Agência Lusa que a preparação do programa natalício vai decorrer de forma progressiva, com o arranque dos trabalhos de montagem a começarem a 13 de novembro. No e-mail enviado nesta quarta-feira, o presidente do município comunicou aos manifestantes, pela terceira vez, a necessidade de compatibilizar o uso do espaço com o direito à manifestação na Praça Dom João I. Alerta elevado para ameaças de bomba e ciberataque, é assim que as autoridades portuguesas estão perante aquilo que tem decorrido nos últimos três dias, ou seja, as ameaças em vários países por toda a Europa. Em Portugal, um voo da Ryanair com destino a Roma foi impedido de descolar nesta sexta-feira, na hora prevista, isto devido a suspeitas de que teria uma bomba a bordo. O caso foi reportado publicamente pela Polícia de Segurança Pública. O Observador sabe que este não é caso isolado, isto porque também durante esta sexta-feira, outros dois aparelhos da TAP, um com destino a Paris e outro que viajava para Copenhaga, foram alvo de ameaças de bomba. A informação tornada pública fazia referência a uma comunicação através dos mecanismos de cooperação entre polícias por todo o mundo. O Observador sabe ainda que todos estes casos, as informações foram transmitidas à PSP diretamente pelo FBI, a Agência Norte-Americana de Investigação Criminal. Não há, ainda assim, uma certeza absoluta da origem destas ofensivas, mas o que chocou os especialistas na área da defesa, no meio digital, foi o facto de ter havido uma segunda ronda de ataques nas estruturas de refrigeração, que decorreu também durante toda a semana e um pouco por toda a Europa, por vários supermercados. Pode ler mais sobre este tema no site do Observador. O artigo está em manchete de autoria dos jornalistas Pedro Rainho e Martim Andrade. Sexta-feira foi o último dia para a entrega de propostas de alteração do Orçamento de Estado. O Chega insiste na descida da idade da reforma e na descida do IVA dos combustíveis para o Orçamento de Estado já de 2027. O partido de André Ventura apresenta 600 propostas de alteração ao Orçamento e no total de todas as forças partidárias representadas no Parlamento, as propostas de alteração ascendem às 2500. Em declarações aos jornalistas, André Ventura insiste que não abdica da descida da idade da reforma.

Há uma proposta de que nós não abdicamos e que eu entendi, e que dei também indicações ao grupo parlamentar nesse sentido, que era uma imagem da coerência e da insistência do Chega, do ponto de vista das políticas públicas: a descida da idade da reforma. É fundamental começar uma trajetória para descer a idade da reforma em Portugal.

André Ventura, em declarações aos jornalistas no Parlamento, a dar conta da vontade de diminuir a idade da reforma, insiste ainda que não se pode separar a alteração da lei das rendas das medidas relacionadas com o custo de vida. O PS também apresentou várias propostas de alteração ao Orçamento. O secretário-geral socialista insiste que está disponível para construir soluções para a habitação. Lembra, no entanto, que foi o Chega que aprovou a lei das rendas na generalidade. Em declarações na cidade da Guarda, José Luís Carneiro admite negociar caso o governo deixe cair o conceito de renda moderada.

O governo também viabilizou com o Chega os €2300 como uma renda moderada. Eu pergunto ao país: quem é que pode pagar uma renda moderada de €2300? Se calhar, se vos perguntar a vós, talvez não tenham rendimentos suficientes para pagar uma renda moderada de €2300 por mês. Portanto, é disso que nós estamos a falar. Portanto, quando me perguntam se o PS está disponível para construir uma solução para a habitação, nós estamos. Agora, tem que ser com condições de justiça social.

O secretário-geral do PS diz ainda que o partido continua aberto para negociar relativamente à crise da habitação, mas diz que se recusa a viabilizar o que faz mal à vida das pessoas. São declarações de José Luís Carneiro na cidade da Guarda, aqui um registo captado pela RTP. E o ministro das Finanças insiste que o principal problema da crise da habitação é falta de casas disponíveis no mercado. Garante que o atual Executivo já fez mais que os anteriores. Durante a discussão, na especialidade da proposta de lei do Orçamento de Estado, voltou à baila a questão da renda moderada, que o governo coloca no máximo de €2300. Ora, Joaquim Miranda Sarmento reitera que o principal problema é a falta de oferta.

Nós temos um problema de falta de oferta e temos que aumentar a oferta de casas novas e temos que aumentar a oferta de casas que podem ser arrendadas. E mais uma vez, a renda é até €2300. Nós estamos a incentivar a entrada de casas com rendas de 800, de 1000, 1200, bastante mais baixas do que aquele limiar que o senhor deputado refere muitas vezes como se fosse um valor único, quando, na realidade, a função é contínua.

Joaquim Miranda Sarmento regressa à ideia de que o governo já fez quase tudo para responder à crise da habitação. E a FENPROF acusa o governo de atropelar as regras da negociação coletiva com a aprovação da nova revisão das habilitações para dar aulas ao primeiro ciclo. Em causa está a aprovação de um decreto-lei que permite às escolas com maior carência de professores, contratar licenciados com educação básica para dar aulas ao primeiro ciclo antes de concluírem a formação pedagógica. A proposta tinha sido apresentada na semana passada aos sindicatos, que enviaram contributos. Esta quarta-feira, o Ministério da Educação comunicou que dava, assim, por concluído o processo negocial, sendo que a versão do documento não mudou e a medida foi de seguida aprovada em reunião do Conselho de Ministros. Ora, José Feliciano Costa, um dos secretários-gerais da Federação Nacional dos Professores, critica a forma como decorreu todo o processo negocial.

Não vale tudo, não vale desrespeitar a lei, não vale atropelar a negociação coletiva, não vale desvalorizar a formação pedagógica, não vale colocar em causa a qualidade da escola pública e, sobretudo, não vale, como é óbvio, comprometer o futuro das crianças para esconder a capacidade de resolver os problemas estruturais do sistema educativo.

José Feliciano Costa a acusar o Executivo de colocar em causa a qualidade da escola pública. O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores exige uma negociação suplementar do diploma, apelando também ao veto presidencial. E na atualidade internacional, Flávio Bolsonaro rejeita ter havido interferência norte-americana nas eleições do Brasil. Admite recandidatar-se se a vitória de Lula da Silva for considerada inválida. Eduardo Bolsonaro, irmão do ex-candidato à presidência do Brasil, publicou a versão integral da entrevista feita pelo New York Times a Flávio Bolsonaro, após o senador do Partido Liberal Brasileiro ter fugido para os Estados Unidos. E estas novas gravações revelam que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro rejeita as acusações de que Donald Trump interferiu nas eleições presidenciais do Brasil.

Que nenhum presidente de outro país interferiu nas eleições brasileiras, ponto. Apesar da narrativa contra mim ser sempre usada, que eu queria, que eu desse TV, essa é uma mentira. Nunca pedi, nunca concordei com isso, porque eu sempre achei que quem tinha que resolver os problemas do Brasil éramos nós, brasileiros.

O ex-candidato à presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro, que deixa em cima da mesa a possibilidade de uma recandidatura, isto se, diz ser, se for cumprida a lei. Tudo dito neste noticiário das 04:00. A informação regressa à Rádio Observador às 05:00.