A EMEL — Empresa municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa — vai ter a sua capacidade para fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada reforçada e dispor de uma brigada especial de 61 elementos para os “tuk-tuk” e TVDE, informou esta sexta-feira a autarquia em comunicado.
Assim, a empresa vai poder agir, não apenas no estacionamento (como atualmente) mas também em todos os veículos que circulem na cidade de Lisboa, com capacidade para autuar, conforme o modelo de contraordenações em vigor, precisou por sua vez à Lusa fonte oficial da câmara.
Na nota de imprensa, este alargamento a todos os veículos não é enfatizado, pondo-se antes a tónica no facto de que o “universo de fiscais da EMEL, 280, ficarão agora habilitados a poderem atuar no respeito pelo cumprimento das novas regras”, ou seja, as constantes do despacho camarário relativo aos “tuk-tuk” e TVDE.
É que além de ver as suas competências alargadas com a alteração aprovada (com os votos contra do PCP) este semana aos seus estatutos, a EMEL vai ter ainda uma unidade dedicada aos “tuk-tuk e TVDE” que inicia funções a 1 de abril, dia em que entra em vigor a proibição de circulação dos “tuk-tuk” em 337 ruas de sete freguesias da cidade.
“Além de fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada e das novas regras que entrarão em vigor a 1 de abril, a EMEL passará também a supervisionar o cumprimento do novo regulamento que deverá entrar em vigor até ao verão e que deverá atribuir 400 dísticos a condutores de ‘tuk-tuk’ que poderão estacionar nos 251 lugares afetos a estes veículos”, lê-se ainda na nota à imprensa.
“Os fiscais da EMEL vão, assim, reforçar a atividade da Polícia Municipal e fiscalizar a utilização do espaço público dos ‘tuk-tuk’ nas ruas de Lisboa, quer em relação à paragem e estacionamento, quer à proibição de circulação em 337 artérias da cidade, como decretado pelo executivo”, concretiza o comunicado.
Para o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, citado na nota enviada aos meios de comunicação social, a criação da nova unidade “reforça a EMEL como uma empresa ao lado dos lisboetas e não contra os lisboetas como, por vezes, é injustamente percecionada”.
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Referindo-se à ação da EMEL, Anacoreta Correira referiu que “a intervenção, que lhe conhecemos na gestão do estacionamento, deve ser igualmente eficaz e determinada em outras áreas que afetam a mobilidade, como é o caso dos ‘tuk-tuk’ ou TVDE [transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica]”.
Assim, concretiza o responsável pelo pelouro da mobilidade, “serão mais olhos na cidade, pois não basta ter regras. É preciso assegurar que são cumpridas”.
No fundo, reconhece o vice-presidente da Câmara de Lisboa, estas normas não são contra os tuk -tuk ou os carros TVDE: “Se reforçarmos a penalização dos que não cumprem, estaremos a proteger a maioria dos que cumprem e também o futuro da sua própria atividade”.
A nova brigada da EMEL fará parte das quase três centenas de fiscais, a somar aos operacionais da Polícia Municipal, que vão estar nas ruas de Lisboa diariamente a impor o cumprimento das novas regras a partir do início do próximo mês.
